Execução Fiscal 0804988-60.2021.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 779.624,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ANDRE FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCAS ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BABILONIA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 13:25

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:15

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:00

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 13:25

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 13:25

Decisão

•21/08/2025, 14:38

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:15

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:04

Juntada de Certidão

28/03/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 00:43

Conclusos para despacho

27/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2024, 11:25

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:44

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de BABILONIA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:18

Publicado Edital em 31/07/2024.

31/07/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 03:46

Juntada de Certidão

29/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2024, 16:39

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão

11/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de diligência

03/01/2024, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2024, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 10:55

Expedição de Carta precatória.

14/12/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de BABILONIA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de BABILONIA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:41

Publicado Citação em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 POLO PASSIVO: EXECUTADO: BABILONIA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI Nome: BABILONIA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI Endereço: AVE JOSE FILHO DOS SANTOS REIS, SN, 25 RUA, BOM REMEDI Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba NÚMERO: 0804988-60.2021.8.14.0024 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] POLO ATIVO:

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 09:40

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 10:09

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:27

Juntada de identificação de ar

07/11/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 11:27

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 23:22

Juntada de identificação de ar

12/07/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 16:26

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

27/12/2021, 18:20

Decisão

•06/05/2025, 13:56

Despacho

•06/02/2025, 00:43

Decisão

•09/10/2024, 12:59

Decisão

•24/09/2024, 11:25

Decisão

•24/07/2024, 16:39

Decisão

•15/02/2024, 16:55

Decisão

•13/04/2023, 09:40

Decisão

•01/09/2022, 11:35

Decisão

•04/05/2022, 16:26