Execução de Título Extrajudicial 0852952-23.2023.8.14.0301 - TJPA

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:17

Apensado ao processo 0857788-05.2024.8.14.0301

18/07/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 03/07/2024

18/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de SAO CAETANO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 03/07/2024 23:59.

13/07/2024, 14:17

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE em 03/07/2024 23:59.

13/07/2024, 14:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.

13/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0852952-23.2023.8.14.0301 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc. SAO CAETANO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ajuizou a presente demanda em face de HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, todos qualificados nos autos. As partes apresentaram termo de acordo, requerendo a homologação (Id. 106046317). É o relatório. DECIDO. Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito. Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID. 106046317 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC. Custas remanescentes dispensadas na forma do artigo 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais. P.R.I.C. Belém/PA, 8 de maio de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:46

Homologada a Transação

08/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:13

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE em 22/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:07

Juntada de Certidão

14/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:35

Juntada de identificação de ar

07/12/2023, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:01

Decorrido prazo de SAO CAETANO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:24

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SAO CAETANO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Executado: HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE Endereço: Rua Arciprestes Manoel Teodoro, 734, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66015-040 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PROCESSO nº 0852952-23.2023.8.14.0301 cite-se o(s) executado(s) para que, nos termos do art. 829 do CPC/15, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 18.458,95 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 13:43

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:57

Juntada de Certidão

31/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:47

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 09:22

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0852952-23.2023.8.14.0301 DESPACHO Intime-se o(a) requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290, CPC). Decorrido o prazo, certifique-se o que houver. Após, conclusos. Belém/PA, 19 de junho de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

20/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 15:38

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:38

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Juntada de Petição de petição

Apensado ao processo 0857788-05.2024.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2024

Decorrido prazo de SAO CAETANO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE em 03/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE em 22/01/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(38)