Execução Fiscal 0806667-48.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 49.703,63

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ORCA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRANDAO DE SOUZA PASSOS

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:39

Juntada de Certidão

16/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2024, 10:42

Apensado ao processo 0810217-12.2024.8.14.0051

06/06/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 13/12/2023

06/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:59

Juntada de Alvará

27/05/2024, 08:56

Juntada de Alvará

23/05/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:35

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:39

Juntada de Certidão

16/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2024, 10:42

Apensado ao processo 0810217-12.2024.8.14.0051

06/06/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:37

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 14:14

Decisão

•07/03/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 13/12/2023

06/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:59

Juntada de Alvará

27/05/2024, 08:56

Juntada de Alvará

23/05/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:02

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 08:40

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de ORCA CONSTRUTORA LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:34

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/10/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de ORCA CONSTRUTORA LTDA em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:41

Decorrido prazo de ORCA CONSTRUTORA LTDA em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:42

Publicado Decisão em 21/06/2023.

22/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806667-48.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ORCA CONSTRUTORA LTDA Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, S/N, Nova Vitória, SANTARéM - PA - CEP: 68038-000 VALOR DA DÍVIDA: R$ 49.703,63 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:35

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 12:25

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de ORCA CONSTRUTORA LTDA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 05:22

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 13:38

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 13:42

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 11:51

Conclusos para decisão

15/03/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2021 23:59.

09/03/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 12:46

Decisão

•07/03/2024, 08:34

Decisão

•04/03/2024, 14:09

Sentença

•25/01/2024, 09:55

Sentença

•20/10/2023, 14:51

Sentença

•17/10/2023, 13:38

Decisão

•19/06/2023, 12:35

Decisão

•12/05/2023, 11:56

Decisão

•13/04/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:49

Decisão

•04/08/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:01

Decisão

•18/06/2021, 14:47

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/05/2024, 14:14

Decisão

•07/03/2024, 08:35

Decisão

•07/03/2024, 08:34

Decisão

•04/03/2024, 14:09

Sentença

•25/01/2024, 09:55

Sentença

•20/10/2023, 14:51

Sentença

•17/10/2023, 13:38

Decisão

•19/06/2023, 12:35

Decisão

•12/05/2023, 11:56

Decisão

•13/04/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:49

Decisão

•04/08/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:01

Decisão

•18/06/2021, 14:47

Decisão

•22/03/2021, 11:51

Decisão

•18/01/2021, 14:08

Decisão

•15/01/2021, 11:53