Execução Fiscal 0809366-46.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 79.223,24

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS DE SANTAREM

Terceiro

IRAN BATISTA FERREIRA

CPF

Reu

CONSTRUTORA RUAM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO CARMO BATISTA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RUAM LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/01/2026, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 06:56

Juntada de mandado

13/01/2026, 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2025, 11:57

Juntada de mandado

26/12/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 13:16

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO CARMO BATISTA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:10

08/03/2026, 02:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RUAM LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/01/2026, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 06:56

Juntada de mandado

13/01/2026, 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2025, 11:57

Juntada de mandado

26/12/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 11:16

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:20

Juntada de Informações

31/01/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:53

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 08:34

Conclusos para decisão

19/01/2024, 08:34

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RUAM LTDA - EPP em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de IRAN BATISTA FERREIRA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO CARMO BATISTA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:38

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 18:01

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:07

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RUAM LTDA - EPP em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO CARMO BATISTA em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de IRAN BATISTA FERREIRA em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RUAM LTDA - EPP em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO CARMO BATISTA em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de IRAN BATISTA FERREIRA em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 09:04

Publicado Decisão em 21/06/2023.

22/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809366-46.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: CONSTRUTORA RUAM LTDA - EPP, ANA CRISTINA DO CARMO BATISTA, IRAN BATISTA FERREIRA Endereço: Rua Magnólia, 743, Sala B, Aeroporto Velho, Santarém-PA. CEP: 68020-800 Valor da dívida: R$ 114.834,00 DECISÃO/ MANDADO 1. Considerando o pedido do exequente constante no ID 92535295, o qual informa que o valor do bem penhorado e avaliado não satisfaz o valor do débito, intime-se o executado no endereço acima, via postal, com

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:36

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 09:55

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/01/2023, 21:32

Juntada de Petição de certidão

08/01/2023, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2023, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 09:53

Conclusos para decisão

23/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 09:07

Conclusos para decisão

23/06/2022, 08:50

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 01:09

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 09:43

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2020, 14:37

Conclusos para decisão

25/11/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 14:44

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 14:43

Juntada de Petição de identificação de ar

13/11/2019, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:48

Decisão

•15/09/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:20

Intimação de Decisão

•24/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:46

Decisão

•07/08/2024, 11:57

Decisão

•07/08/2024, 11:18

Decisão

•18/03/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:40

Decisão

•19/06/2023, 12:36

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:48

Decisão

•15/09/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:20

Intimação de Decisão

•24/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:46

Decisão

•07/08/2024, 11:57

Decisão

•07/08/2024, 11:18

Decisão

•18/03/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:40

Decisão

•19/06/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:19

Decisão

•27/09/2022, 09:53

Decisão

•27/07/2022, 07:34

Decisão

•23/06/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:42

Decisão

•10/06/2021, 07:11

Decisão

•04/02/2020, 12:46

Decisão

•20/01/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 14:43

Decisão

•07/10/2019, 09:11

Decisão

•01/10/2019, 14:40