Execução Fiscal 0806720-24.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.312,46

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

JOAQUIM PEDRO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:43

Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:27

Apensado ao processo 0816119-77.2023.8.14.0051

06/10/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 14/09/2023

06/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO BATISTA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:59

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO BATISTA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:26

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 23:11

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:10

Publicado Sentença em 21/06/2023.

22/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 01:38

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:43

Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:27

Apensado ao processo 0816119-77.2023.8.14.0051

06/10/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 14/09/2023

06/10/2023, 13:15

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 08:10

Sentença

•19/06/2023, 12:40

Decisão

•04/05/2023, 09:33

Decisão

•02/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO BATISTA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:59

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO BATISTA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:26

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 23:11

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:10

Publicado Sentença em 21/06/2023.

22/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806720-24.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: JOAQUIM PEDRO BATISTA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: JOAQUIM PEDRO BATISTA Por petição contida no ID 94410597, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres pú

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 12:45

Juntada de identificação de ar

13/06/2023, 06:05

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO BATISTA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 16:52