Recurso Inominado Cível 0803816-91.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.819,02

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

VINICIUS ZAHLUTH BASTOS

CPF

Autor

ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Terceiro

CONDOMINIO AGUA CRISTAL

Terceiro

ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO AGUA CRISTAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB/PA 17657·CPF·Representa: Autor

BRENDA SFAIR NOBREGA

OAB/PA 31923·CPF·Representa: Autor

ANANDA LUIZHA DA COSTA NUNES

OAB/PA 29893·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO

OAB/PA 10160·CPF·Representa: Réu

VICTOR LOBATO DA SILVA

OAB/PA 25223·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB/PA 17657·CPF·Representa: Autor

BRENDA SFAIR NOBREGA

OAB/PA 31923·CPF·Representa: Autor

ANANDA LUIZHA DA COSTA NUNES

OAB/PA 29893·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO

OAB/PA 10160·CPF·Representa: Réu

VICTOR LOBATO DA SILVA

OAB/PA 25223·CPF·Representa: Réu

TONY MORGADO REMIGIO

OAB/PA 20831·CPF·Representa: Réu

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB/PA 27333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:03

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2025, 06:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2025, 15:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de VINICIUS ZAHLUTH BASTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUA CRISTAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de VINICIUS ZAHLUTH BASTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de VINICIUS ZAHLUTH BASTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:48

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:30

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:03

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2025, 06:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 11:09

Acórdão

•28/02/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2025, 15:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de VINICIUS ZAHLUTH BASTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUA CRISTAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de VINICIUS ZAHLUTH BASTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de VINICIUS ZAHLUTH BASTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:48

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:30

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de VINICIUS ZAHLUTH BASTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:37

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2025, 18:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 01:38

Conhecido o recurso de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 00.865.761/0001-06 (RECORRIDO) e não-provido

28/02/2025, 19:49

Juntada de Petição de carta

24/12/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2024, 20:32

Cancelada a movimentação processual

10/11/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:24

Retirado de pauta

22/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

23/08/2024, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:50

Recebidos os autos

13/09/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 09:29

Decisão

•23/08/2023, 09:19

Decisão

•22/08/2023, 12:22

Sentença

•29/05/2023, 12:16