Ação Penal - Procedimento Sumário 0009289-16.2019.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PACAJA-PA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PACAJA

Autor

EDVALDO FRANCISCO ALVES PEREIRA

Reu

EDIVALDO FRANCISCO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 11:30

Extinta a Punibilidade por morte do agente

19/11/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2024, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 11:22

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 11:30

Extinta a Punibilidade por morte do agente

19/11/2024, 19:37

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2024, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 11:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/08/2024, 11:19

Recebida a denúncia contra EDIVALDO FRANCISCO ALVES PEREIRA - CPF: 692.671.112-72 (INDICIADO)

27/08/2024, 23:33

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de denúncia

27/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:48

Audiência Acordo de Não Persecução Penal cancelada para 21/03/2024 10:30 Vara Única de Pacajá.

07/03/2024, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2023, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:40

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 21/03/2024 10:30 Vara Única de Pacajá.

10/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:10

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 18/08/2023 09:00 Vara Única de Pacajá.

18/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de EDIVALDO FRANCISCO ALVES PEREIRA em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de EDIVALDO FRANCISCO ALVES PEREIRA em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:28

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

22/06/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 02:54

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº. 0009289-16.2019.8.14.0069 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PACAJÁ INDICIADO: EDIVALDO FRANCISCO ALVES PEREIRA Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, fica designado o dia 18/08/2023, às 09:00 para audiência de Acordo de Não Persecução Penal. Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do

20/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:59

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 18/08/2023 09:00 Vara Única de Pacajá.

19/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 10:55

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:44

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 19:32

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 12/05/2022 09:00 Vara Única de Pacajá.

12/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 08:26

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:00

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 12/05/2022 09:00 Vara Única de Pacajá.

29/03/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:19

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:51

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 09:14

Processo migrado do sistema Libra

28/10/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 14:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00092891620198140069: - O asssunto 9893 foi removido. - O asssunto 3633 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9893 para 3633. - Nr inquerito alterado de 00083/2019.107465-2 para 0008320191074652. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: CAP. PENAL ART. 12 DA LEI 10.826/2003. - Ação Coletiva: N.

27/10/2021, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2021, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/10/2021, 10:22

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

27/10/2021, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2021, 08:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

25/10/2021, 08:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/10/2021, 08:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/10/2021, 08:24

REMESSA INTERNA

22/09/2021, 11:03

AO OFICIAL DE JUSTICA

10/09/2021, 13:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2021, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/09/2021, 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA URBANA - NOVO REPARTIMENTO, : PRISCILA GONCALVES GIORDANO DO COUTO

09/09/2021, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2021, 09:58

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/09/2021, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2021, 09:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/09/2021, 14:07

REMESSA INTERNA

12/08/2021, 12:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2021, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2021, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 13:31

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

29/07/2021, 13:31

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

29/07/2021, 13:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/07/2021, 13:31

REMESSA INTERNA

29/06/2021, 09:53

REMESSA INTERNA

29/06/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2021, 09:21

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

29/06/2021, 09:21

REMESSA INTERNA

27/05/2021, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2021, 08:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2021, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 14:31

REMESSA INTERNA

10/05/2021, 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2021, 13:05

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2021, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 12:59

REMESSA INTERNA

11/11/2020, 12:54

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/11/2020, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2020, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2020, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2020, 12:02

REMESSA INTERNA

05/11/2020, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2020, 12:36

REMESSA INTERNA

28/10/2020, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2020, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 10:45

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

23/10/2020, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2020, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2020, 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2020, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 16:20

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

21/10/2020, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 16:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2020, 16:20

REMESSA INTERNA

04/09/2020, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2020, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2020, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2020, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2020, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2020, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2020, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2020, 11:36

REMESSA INTERNA

31/08/2020, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200180588450

28/08/2020, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200180588450

28/08/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2020, 10:49

Remessa - REQUERENDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE ACORDO EM ANEXO.

28/08/2020, 10:49

CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20200012280840 ao processo 00092891620198140069.

16/01/2020, 09:10

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20200012280840 ao processo 00092891620198140069.

16/01/2020, 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200009611885

14/01/2020, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2020, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2020, 13:19

Remessa - OFICIO DE Nº 012/2020-DPCP ENCAMINHANDO 04(QUATRO)MOTOSSERRAS DE COR LARANJA E UM GALÃO DE GASOLINA.

14/01/2020, 13:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2019, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2019, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2019, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2019, 08:26

REMESSA INTERNA

29/11/2019, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 13:07

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

25/11/2019, 13:07

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

25/11/2019, 13:07

REMESSA INTERNA

25/11/2019, 10:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/11/2019, 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0009289-16.2019.8.14.0069 em distribuição por continuidade, da Instituição: POLICIA CIVIL para Nr Instituição: POLICIA CIVIL

22/11/2019, 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE DOS SANTOS CANTO

22/11/2019, 13:25

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

22/11/2019, 13:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2019, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190485570079

22/11/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2019, 10:04

Remessa - 161/2019.100155-6.

22/11/2019, 10:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2019, 11:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/11/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/11/2019, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/11/2019, 13:29

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

15/11/2019, 12:19

Decisão

•27/08/2024, 23:33

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:27

Despacho

•21/08/2023, 14:10

Ato Ordinatório

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