Ação Penal - Procedimento Sumário 0802601-12.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Xinguara

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AGUA AZUL DO NORTE

Autor

VALDIR RODRIGUES ARAUJO

Terceiro

VALDIR RODRIGUES ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:57

Expedição de Edital.

21/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:26

Audiência Preliminar cancelada para 21/06/2024 10:15 Vara Criminal de Xinguara.

12/12/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 09:16

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:32

Juntada de Certidão

10/05/2024, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de diligência

01/05/2024, 12:22

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:57

Expedição de Edital.

21/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:50

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 15:50

Despacho

•12/12/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:26

Audiência Preliminar cancelada para 21/06/2024 10:15 Vara Criminal de Xinguara.

12/12/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 09:16

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:32

Juntada de Certidão

10/05/2024, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de diligência

01/05/2024, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:30

Recebida a denúncia contra VALDIR RODRIGUES ARAUJO (REU)

17/04/2024, 11:19

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de denúncia

05/04/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:50

Juntada de Certidão

19/03/2024, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2024, 21:43

Juntada de Petição de diligência

09/03/2024, 21:43

Juntada de Petição de termo de ciência

04/03/2024, 19:34

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2024, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:09

Audiência Preliminar redesignada para 21/06/2024 10:15 Vara Criminal de Xinguara.

21/02/2024, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 16:28

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de parecer

20/11/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2023, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:05

Audiência Preliminar designada para 11/08/2023 13:00 Vara Criminal de Xinguara.

17/07/2023, 10:20

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:48

Publicado Decisão em 21/06/2023.

22/06/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 03:28

Juntada de Petição de termo de ciência

21/06/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 98010-0919 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0802601-12.2022.8.14.0065. DECISÃO Em vista do disposto no art. 28-A do CPP, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, cuja vigência iniciou-se no dia 23/01/2020, considerando a infração penal e a sua pena mínima, verifico que, em tese, é cabível a propositura de

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 18:24

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:55

Juntada de certidão de antecedentes criminais

11/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/12/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA AZUL DO NORTE em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

15/09/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 11:30

Despacho

•01/07/2024, 09:16

Decisão

•17/04/2024, 11:19

Decisão

•07/12/2023, 16:28

Despacho

•10/11/2023, 09:14

Despacho

•16/08/2023, 15:29

Decisão

•19/06/2023, 18:24

Decisão

•29/08/2022, 11:41