Procedimento Comum Cível 0800925-93.2019.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

JOSE MADSON SILVA ROSA DOURADO

CPF

Autor

FADESP

Terceiro

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

OZINEIRE RAMOS DE ARAUJO

OAB/PA 19052·CPF·Representa: Autor

LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA

OAB/PA 19222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE MADSON SILVA ROSA DOURADO

CPF

Autor

FADESP

Terceiro

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 20:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de JOSE MADSON SILVA ROSA DOURADO em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:33

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de JOSE MADSON SILVA ROSA DOURADO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 10:22

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 20:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de JOSE MADSON SILVA ROSA DOURADO em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:23

12/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:33

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de JOSE MADSON SILVA ROSA DOURADO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 10:22

Juntada de despacho

11/08/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DESCLASSIFICAÇÃO. FASE DE EXAMES MÉDICOS. NÃO APRESENTAÇÃO DE EXAMES EXIGIDOS NO EDITAL DO CERTAME. VINCULAÇÃO À REGRA EDITALÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA PARTE RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de vo

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2019, 09:41

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:44

Decorrido prazo de JOSE MADSON SILVA ROSA DOURADO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2019, 00:02

Juntada de Petição de diligência

30/10/2019, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2019, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:14

Juntada de Petição de apelação

27/09/2019, 11:59

Julgado improcedente o pedido

19/09/2019, 13:30

Conclusos para julgamento

17/09/2019, 11:08

Movimento Processual Retificado

17/09/2019, 11:08

Conclusos para decisão

06/09/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de contestação

22/07/2019, 11:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2019, 08:45

Decorrido prazo de JOSE MADSON SILVA ROSA DOURADO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:43

Juntada de Petição de contestação

01/07/2019, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2019, 21:33

Juntada de Petição de contestação

17/06/2019, 14:04

Juntada de Petição de diligência

17/06/2019, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2019, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2019, 08:20

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 13:27

Movimento Processual Retificado

06/06/2019, 13:13

Conclusos para decisão

06/06/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 12:26

Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2019, 16:44

Conclusos para decisão

05/06/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:22

Acórdão

•19/06/2023, 21:48

Despacho

•22/05/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 13:33

Despacho

•21/10/2020, 23:00

Despacho

•14/05/2020, 19:16

Decisão

•19/02/2020, 08:28

Despacho

•12/02/2020, 15:03

Despacho

•10/02/2020, 14:50

Sentença

•19/09/2019, 13:30

Decisão

•06/06/2019, 13:31

Decisão

•06/06/2019, 13:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/05/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:22

Acórdão

•19/06/2023, 21:48

Despacho

•22/05/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 13:33

Despacho

•21/10/2020, 23:00

Despacho

•14/05/2020, 19:16

Decisão

•19/02/2020, 08:28

Despacho

•12/02/2020, 15:03

Despacho

•10/02/2020, 14:50

Sentença

•19/09/2019, 13:30

Decisão

•06/06/2019, 13:31

Decisão

•06/06/2019, 13:27

Decisão

•05/06/2019, 16:44