Embargos de Declaração Cível 0003303-54.2014.8.14.0943 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.351,73

Órgão julgador

Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

ARMANDO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA

OAB/PA 8707·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA

OAB/PA 9087·CPF·Representa: Autor

SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS

OAB/PA 8104·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO

OAB/PA 12436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ARMANDO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Reu

Advogados / Representantes(7)

SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA

OAB/PA 8707·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA

OAB/PA 9087·CPF·Representa: Autor

SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS

OAB/PA 8104·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO

OAB/PA 12436·CPF·Representa: Réu

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES

OAB/PA 4670·CPF·Representa: Réu

KHALIL NEGRAO RODRIGUES MORHY

OAB/PA 35738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 28/02/2024

05/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:23

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:29

Expedição de Carta.

22/01/2024, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/12/2023, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:02

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 28/02/2024

05/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO em 19/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/01/2024, 16:17

Acórdão

•19/06/2023, 11:42

20/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:23

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:29

Expedição de Carta.

22/01/2024, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/12/2023, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:16

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 18:23

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:52

Expedição de Carta.

30/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:52

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 19:04

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de carta

20/06/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:52

Expedição de Carta.

20/06/2023, 11:52

Conhecido o recurso de ARMANDO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO - CPF: 263.689.432-20 (RECORRENTE) e provido

19/06/2023, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 10:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

14/04/2023, 10:41

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 12:59

Cancelada a movimentação processual

28/02/2020, 13:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

28/02/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2020, 17:55

Juntada de Certidão

14/02/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 13:37

Conclusos para decisão

10/04/2019, 11:58

Movimento Processual Retificado

10/04/2019, 11:58

Conclusos para decisão

10/04/2019, 11:48

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 11:05

Recebidos os autos

05/04/2019, 11:05

Decisão

•28/02/2020, 13:11

Despacho

•07/01/2020, 13:37

Decisão

•04/04/2019, 11:14

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 15:32

Petição

•11/08/2017, 10:33