Ação Penal - Procedimento Sumário 0818516-97.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

EDNALDO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CAMILLA DE PAULA NASCIMENTO CORTEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAROLINE VALENTE DE FREITAS DUARTE

OAB/PA 24725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:49

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:48

Decorrido prazo de CAMILLA DE PAULA NASCIMENTO CORTEZ em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 01:29

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de EDNALDO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de CAMILLA DE PAULA NASCIMENTO CORTEZ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de EDNALDO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 06:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 07:49

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:15

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I- Do relatório Trata-se de processo-crime instaurado por meio de denúncia movida pelo Ministério Público Estadual em face de EDNALDO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS, filho de FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS e ANTONIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, qualificado na denúncia, como incurso nas sanções do art. 21 da LCP (Vias de Fato), por possível prática delituosa contra sua ex-companheira CAMILLA DE PAULA NASCIMENTO CORTEZ. Consta da denúncia que, no dia 13/05/2021, por volta de 23h45, a vítima teria si

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:49

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:48

Decorrido prazo de CAMILLA DE PAULA NASCIMENTO CORTEZ em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 01:29

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 11:32

Despacho

•20/09/2022, 12:30

04/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de EDNALDO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de CAMILLA DE PAULA NASCIMENTO CORTEZ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de EDNALDO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 06:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 07:49

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:15

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I- Do relatório Trata-se de processo-crime instaurado por meio de denúncia movida pelo Ministério Público Estadual em face de EDNALDO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS, filho de FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS e ANTONIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, qualificado na denúncia, como incurso nas sanções do art. 21 da LCP (Vias de Fato), por possível prática delituosa contra sua ex-companheira CAMILLA DE PAULA NASCIMENTO CORTEZ. Consta da denúncia que, no dia 13/05/2021, por volta de 23h45, a vítima teria si

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:32

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:38

Publicado Citação em 22/06/2023.

23/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO 0818516-97.2021.8.14.0401 Proceda-se a vista ao advogado(a) do acusado, Dra.CAROLINE VALENTE DE FREITAS DUARTE, OAB-Pa 24.725, para apresentação de alegações finais, conforme ID n° 91861493. De ordem do MM. Juiz de Direito, e nos termos do art. 1°, §1°, do Provimento n°006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006), alterado pelo Art. 1° do Provimento 08/2014 – CJRMB. Belém-Pa, 20 de junho de 2023 Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:52

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 13:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2023 11:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

28/04/2023, 13:30

Juntada de Certidão

09/02/2023, 12:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2023 11:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

27/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de EDNALDO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2022 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

20/09/2022, 11:54

Decorrido prazo de CAMILLA DE PAULA NASCIMENTO CORTEZ em 29/08/2022 23:59.

18/09/2022, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 08:48

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 08:48

Decorrido prazo de CAROLINE VALENTE DE FREITAS DUARTE em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:57

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2022, 13:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2022 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

10/06/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 12:05

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de EDNALDO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 21:44

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 08:45

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/02/2022, 05:31

Mandado devolvido cancelado

14/02/2022, 05:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 09:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/01/2022, 09:23

Recebida a denúncia contra CAMILLA DE PAULA NASCIMENTO CORTEZ - CPF: 767.960.272-72 (VÍTIMA)

09/12/2021, 10:51

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:07

Juntada de Petição de denúncia

07/12/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 21:03

Decisão

•10/06/2022, 10:30

Decisão

•09/12/2021, 10:51