Execução Fiscal 0062294-43.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 4.334,93

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0821788-35.2026.8.14.0301

19/02/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 13:33

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA COSTA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA COSTA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:26

Publicado Sentença em 22/06/2023.

24/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0062294-43.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARIA DO ROSARIO DA COSTA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2012 de imóvel com sequencial 264507 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:25

Todas as movimentações(70)

Apensado ao processo 0821788-35.2026.8.14.0301

19/02/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 13:33

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 14:26

Sentença

•17/05/2023, 10:16

05/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA COSTA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA COSTA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:26

Publicado Sentença em 22/06/2023.

24/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0062294-43.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARIA DO ROSARIO DA COSTA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2012 de imóvel com sequencial 264507 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 09:44

Processo migrado do sistema Libra

16/12/2021, 12:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00622944320138140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: 297291/2013 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS. - Ação Coletiva: N.

14/12/2021, 10:43

REMESSA INTERNA

06/08/2021, 11:27

Remessa

20/07/2021, 09:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/10/2020, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2020, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 09:45

Execução frustrada - Execução frustrada

24/09/2020, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2020, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2020, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2020, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2020, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2020, 17:01

Remessa

24/08/2020, 17:01

OUTROS

10/05/2018, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2018, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2018, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2018, 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/11/2017, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2017, 14:57

Remessa

27/10/2017, 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2017, 14:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/10/2017, 10:23

PROVIDENCIAR INTIMACAO

12/01/2017, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2017, 11:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

04/01/2017, 09:00

À UNAJ

08/11/2016, 11:03

À UNAJ

08/11/2016, 10:51

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/05/2016, 10:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/05/2016, 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2016, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 12:32

OUTROS

15/05/2015, 10:09

OUTROS

15/05/2015, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2014, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2014, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 11:35

OUTROS

26/09/2014, 09:42

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2014, 10:13

AGUARD. RETORNO DE AR

03/04/2014, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2014, 10:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2014, 13:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/11/2013, 08:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/11/2013, 08:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

29/10/2013, 15:36