Cumprimento de sentença 0050401-52.2015.8.14.0053 - TJPA

Cumprimento de sentença 0050401-52.2015.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050401-52.2015.8.14.0053. REQUERENTE: PAULO FERREIRA CARVALHO - PA18332-B POLO PASSIVO: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RUA ESTADO DE GOIÁS, 100, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-120 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - PA12358-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] POLO ATIVO: Nome: NAKAJIMA MACEDO MARTINS Endereço: EDWIRGES DE JESUS, 0, Q 128 L 3, JARDIM BALNEARIO ME, GOIâNIA - GO - CEP: 74590-230 Advogado do(a) Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado na movimentação Id 58225984, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, esclareça ainda que, caso haja o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e honorários fixados incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, sem nova conclusão, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523,§ 3º do CPC. Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, nos termos do artigo 523, caput do CPC, deverá ser observado, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o processo de execução, e arrestar tantos os bens quanto bastem para garantir a dívida, sendo que após será convertido em penhora, independente de termo, dispensando os comados do artigo 818, §1º e §2º do CPC. Fica facultado ao executado a possibilidade, de querendo, impugnar o cumprimento de sentença nos termos do artigo 525 do CPC. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

28/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(155)