Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0868651-88.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Espécies de Títulos de Crédito] Nome: P V M SANTOS - ME Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 830, Mangueiras, Vila (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66910-140 Nome: GRACA MARCLEA DA MOTA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 37, Ed. Ilhas do Atlântico, Apt. 205, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Decido. Recebo como pedido de desistência o requerimento da parte exequente de remessa dos autos a uma vara cível, para que parte executada seja citada por edital (ID 109183175). De acordo com o enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, a “desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092012221859900000074091842 Ato Constitutivo MXM_compressed Documento de Identificação 22092012221903400000074091876 Procuracao - MXM Procuração 22092012221973200000074091878 CONTRATO CONFISSÃO DÍVIDA Documento de Comprovação 22092012222005900000074092780 COMPROVANTES DE PAGAMENTO GRAÇA MARCLEA Documento de Comprovação 22092012222073300000074092781 PLANILHA DE CÁLCULOS GRAÇA MARCLEA Documento de Comprovação 22092012222107400000074092782 Despacho Despacho 23062015075936500000083989824 Intimação Intimação 23062015075936500000083989824 Citação Citação 23062213512809600000090153230 Citação Citação 23062213512809600000090153230 AR Identificação de AR 23080407002788900000092622531 AR Identificação de AR 23080407002797500000092622532 AR Identificação de AR 23080407280203500000092625261 AR Identificação de AR 23080407280211300000092625262 Petição Petição 23081717473678700000093317374 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081810483975500000093347816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081810483975500000093347816 Petição Petição 23082514495034600000093812314 Decisão Decisão 23091414583451000000094707964 Decisão Decisão 23091414583451000000094707964 Petição Endereço Petição 23102411473129500000096943197 Mandado Mandado 23110614234366200000097588352 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24012213101490600000101007903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012214131358500000101008748 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012214131358500000101008748 Petição Remessa Justiça Comum - citação Edital Petição 24021911001583700000102568451