Execução Fiscal 0000502-54.2019.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 340.966,06

Órgão julgador

Vara Única de Curionópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MINERACAO SERENO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

VALMIR RIBEIRO ALVES DE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de VALMIR RIBEIRO ALVES DE MACEDO em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de MINERACAO SERENO EIRELI - EPP em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:57

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:50

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 01:29

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 10:26

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:49

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:47

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de VALMIR RIBEIRO ALVES DE MACEDO em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de MINERACAO SERENO EIRELI - EPP em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:57

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 10:26

Decisão

•12/05/2025, 14:03

21/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:50

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 01:29

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 10:26

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:49

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de MINERACAO SERENO EIRELI - EPP em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de MINERACAO SERENO EIRELI - EPP em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de MINERACAO SERENO EIRELI - EPP em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:43

Juntada de identificação de ar

24/06/2025, 10:31

Publicado Citação em 20/05/2025.

22/05/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 03:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:13

Expedição de Carta.

16/05/2025, 11:50

Expedição de Edital.

16/05/2025, 10:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.

16/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:03

em cooperação judiciária

12/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:20

Decorrido prazo de MINERACAO SERENO EIRELI - EPP em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:46

Decorrido prazo de MINERACAO SERENO EIRELI - EPP em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 00:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual

07/01/2025, 09:38

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de MINERACAO SERENO EIRELI - EPP em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 01:07

Publicado Despacho em 06/08/2024.

07/08/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:54

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de MINERACAO SERENO EIRELI - EPP em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 19:41

Decorrido prazo de MINERACAO SERENO EIRELI - EPP em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 19:41

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0000502-54.2019.8.14.0018 DESPACHO Vistos. À Secretaria, para que certifique se já existe retorna ao mandado de intimação do réu, conforme determinado em ID. 95191651. Após, remetam-se os autos conclusos para apreciação do requerimento de indisponibilidade de bens. Cumpra-se. Curionópolis/PA, 13 de dezembro de 2023. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 10:00

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de MINERACAO SERENO EIRELI - EPP em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de MINERACAO SERENO EIRELI - EPP em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 05:27

Publicado Despacho em 22/06/2023.

24/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0000502-54.2019.8.14.0018 DESPACHO Vistos. Cite-se o requerido, no endereço informado em ID. 79597771 - Pág. 5, para que cumpra conforme determinado em fl. 12. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Curionópolis/PA, 20 de junho de 2023. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA juiz de direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:29

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:02

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

27/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 17:52

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição

25/10/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 12:17

Processo migrado do sistema Libra

21/09/2021, 11:51

REMESSA INTERNA

03/09/2021, 11:03

Remessa

02/09/2021, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

30/08/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2021, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2021, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/03/2021, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/03/2021, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210003082475

12/01/2021, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2021, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2021, 11:21

Remessa - CARTA DE CITAÇÃO 143/2020-CIV (DEVOLVIDA AO REMETENTE)

12/01/2021, 11:21

REMESSA AOS CORREIOS

10/12/2020, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/11/2020, 11:50

OUTROS

16/11/2020, 12:11

OUTROS

16/11/2020, 09:18

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

11/11/2020, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2020, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2020, 13:00

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2020, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2020, 12:42

OUTROS

17/09/2019, 10:52

OUTROS

22/05/2019, 13:09

OUTROS

09/05/2019, 13:48

OUTROS

19/02/2019, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/02/2019, 15:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2019, 11:48

CONCLUSOS

30/01/2019, 10:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/01/2019, 10:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/01/2019, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, JUIZ RESPONDENDO: BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO

21/01/2019, 12:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/01/2019, 12:39

Despacho

•08/01/2025, 13:31

Despacho

•02/08/2024, 12:54

Despacho

•13/12/2023, 10:57

Despacho

•20/06/2023, 17:29