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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 558.204,90

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/PA 15597·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER

OAB/RJ 201249·CPF·Representa: Réu

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

OAB/SP 356596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 15:59

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 17:01

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:41

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 15:59

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 14:02

Documento de Comprovação

•18/02/2026, 17:01

16/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 17:01

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:22

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 18:20

Julgado procedente o pedido

21/11/2025, 18:20

Decorrido prazo de E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 08:39

Juntada de identificação de ar

01/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:17

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

08/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

08/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/08/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 03:35

Publicado Decisão em 14/08/2025.

15/08/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

06/02/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:59

Expedição de Carta precatória.

11/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:10

Expedição de Carta precatória.

05/03/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:06

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de certidão

09/10/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:46

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:06

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808952-09.2023.8.14.0051. REQUERENTE: E, H, K & MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 36.908.431/0001-06, com sede à Av. Marechal Rondon, n° 1144, Sala 212, bairro Santa Clara, CEP 68.005-095, município de Santarém – PA REQUERIDOS: INSTITUTO SOCIAL MAIS SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.963.002/0008-18 com sede na Avenida Mendonça Furtado, nº 1.738, Bairro Aldeia, CEP 68040-050, S CLASSE: AÇÃO MONITÓRIA

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/08/2023, 12:34

Juntada de Certidão

24/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/08/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:16

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, o que determino calcado no art. 321, do CPC, nos seguintes termos: a) aponha os cálculos nos quais se valeu para atualizar o possível débito. II – Após, cls. Santarém, 20 de junho de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 19:07

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 17:24

Documento de Comprovação

•18/02/2026, 17:01

Documento de Comprovação

•18/02/2026, 17:01

Documento de Comprovação

•18/02/2026, 17:01

Documento de Comprovação

•18/02/2026, 17:01

Documento de Comprovação

•18/02/2026, 17:01

Decisão

•29/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:48

Sentença

•21/11/2025, 18:20

Despacho

•02/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:00

Decisão

•12/08/2025, 14:24

Todos os documentos(26)

Decisão

•16/03/2026, 14:02

Documento de Comprovação

•18/02/2026, 17:01

Documento de Comprovação

•18/02/2026, 17:01

Documento de Comprovação

•18/02/2026, 17:01

Documento de Comprovação

•18/02/2026, 17:01

Documento de Comprovação

•18/02/2026, 17:01

Documento de Comprovação

•18/02/2026, 17:01

Decisão

•29/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:48

Sentença

•21/11/2025, 18:20

Despacho

•02/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:00

Decisão

•12/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:45

Despacho

•04/12/2024, 11:31

Despacho

•03/12/2024, 17:13

Despacho

•03/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:16

Decisão

•22/09/2023, 12:47

Decisão

•20/09/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:22

Despacho

•20/06/2023, 18:49