Execução Fiscal 0000332-72.2010.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2011

Valor da Causa

R$ 51.542,98

Órgão julgador

Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

Advogados / Representantes

CHRISTINE DE SOUZA

OAB/PA 9944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E M FARMACIA SALVADOR LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 09:40

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:39

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de CHRISTINE DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de CHRISTINE DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 15:42

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: E M FARMACIA SALVADOR LTDA SENTENÇA Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALVATERRA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000332-72.2010.8.14.0091 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de E M FARMACIA SALVADOR LTDA ME Nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça exposto no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.553 - RS (2012/0169193-3

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 19:12

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 12:08

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 09:40

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:39

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de CHRISTINE DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 19:12

22/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de CHRISTINE DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 15:42

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: E M FARMACIA SALVADOR LTDA SENTENÇA Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALVATERRA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000332-72.2010.8.14.0091 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de E M FARMACIA SALVADOR LTDA ME Nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça exposto no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.553 - RS (2012/0169193-3

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 19:12

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 12:08

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:51

Processo migrado do sistema Libra

06/07/2022, 09:53

Juntada de documento de migração

06/07/2022, 09:53

Juntada de documento de migração

06/07/2022, 09:53

Juntada de documento de migração

06/07/2022, 09:52

Juntada de documento de migração

06/07/2022, 09:51

Juntada de documento de migração

06/07/2022, 09:51

REMESSA INTERNA

09/06/2022, 11:14

REMESSA INTERNA

07/06/2022, 11:27

Remessa

11/05/2022, 11:11

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/05/2022, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2022, 10:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/05/2022, 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/05/2022, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2022, 10:56

AGUARDANDO REMESSA

19/01/2022, 11:34

AGUARDANDO REMESSA

17/01/2022, 09:54

AGUARDANDO REMESSA

13/12/2021, 14:12

AGUARDANDO REMESSA

05/11/2021, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2021, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2021, 11:25

Mero expediente - Mero expediente

08/10/2021, 11:25

AGUARDANDO REMESSA

22/06/2021, 09:19

AGUARDANDO REMESSA

14/06/2021, 10:00

AGUARDANDO REMESSA

09/04/2021, 11:25

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/12/2020, 08:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/11/2020, 09:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/10/2020, 11:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/10/2020, 13:13

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/09/2020, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2020, 13:05

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/08/2020, 09:54

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/07/2020, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2019, 15:15

CONCLUSOS

01/10/2019, 09:45

CONCLUSOS

22/08/2019, 15:38

CONCLUSOS

19/08/2019, 14:06

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2019, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2019, 14:16

AGUARDANDO PRAZO

21/05/2019, 08:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/05/2019, 14:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2019, 14:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/05/2019, 15:33

CONCLUSOS

16/04/2019, 09:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/04/2019, 10:43

CONCLUSOS

21/03/2019, 11:15

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/02/2019, 13:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/12/2018, 15:41

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2018, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 14:23

CONCLUSOS

23/11/2018, 14:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA - remessa de proc n 00003327220108140091, com 128 fls, OF 1172, Apenso proc n 00008101220128140091, com 35 fls.

13/09/2018, 11:04

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

12/09/2018, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2018, 12:11

AGUARDANDO REMESSA

13/07/2018, 13:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (OFÍCIO Nº 841/2018) AUTOS COM 125 FOLHAS PROCESSO Nº0000810-12.2012.8.14.0091 (APENSO) COM 35 FOLHAS

18/06/2018, 15:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/06/2018, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 14:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003327220108140091: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 6302 - Ação Coletiva: N.

15/06/2018, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

07/06/2018, 09:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CHRISTINE DE SOUZA (4064396), que representa a parte E M FARMACIA SALVADOR LTDA (6737072) no processo 00003327220108140091.

06/06/2018, 14:34

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/05/2018, 15:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2018, 08:44

Mero expediente - Mero expediente

09/04/2018, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2018, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2018, 16:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2018, 16:52

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

08/11/2016, 12:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/05/2016, 09:20

Mero expediente - Mero expediente

16/06/2015, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 14:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/07/2013, 08:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS REMETIDOS A PROCURADORIA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL POR INTERMEDIO DO OFICIO Nº 233/2013 DE 10/05/2013.

10/05/2013, 09:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2013, 11:30

RESENHA

21/11/2012, 16:35

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003327220108140091.

24/10/2012, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2012, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2012, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2012, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2012, 11:06

DECISAO INTERLOCUTORIA

09/08/2012, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2012, 09:39

GABINETE DO JUIZ - P/ DESPACHO INICIAL. Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - VARA UNICA DE SALVATERRA.

18/07/2012, 12:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - Inicial

19/04/2011, 08:20

GABINETE DO JUIZ - Proc. 150/2010. Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - VARA UNICA DE SALVATERRA.

19/04/2011, 08:01

GABINETE DO JUIZ - Inicial. Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - VARA UNICA DE SALVATERRA.

19/04/2011, 07:55

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

19/04/2011, 05:57

AUTUAÇÃO

19/04/2011, 02:58