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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 112.734,05

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ASSISTENCIA NEUROCIRURGICA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA COSTA SANTOS DE ARAUJO

OAB/AM 6750·CPF·Representa: Autor

LAYANNA HYLDA FARIAS DO VALE CALDERARO MARTINS BARBOSA

OAB/PA 14029·CPF·Representa: Autor

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

OAB/SP 356596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 10:56

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:42

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de apelação

18/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 13:25

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:52

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 10:56

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 18:42

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

28/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:42

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de apelação

18/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 13:25

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 19:15

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:20

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 15:39

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2025

08/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:26

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 07:44

Publicado Despacho em 02/07/2025.

08/07/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:17

Expedição de Carta precatória.

03/05/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 10:15

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:40

Expedição de Carta precatória.

14/09/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 12:06

Expedição de Carta precatória.

14/09/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:04

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/08/2023, 13:17

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:50

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 07:47

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, o que determino calcado no art. 321, do CPC, nos seguintes termos: a) aponha os cálculos nos quais se valeu para atualizar o possível débito, não se olvidando que litiga em desfavor da Fazenda Pública. II – Após, cls. Santarém, 20 de junho de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:50

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 10:24

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 14:10

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Decisão

•09/12/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:42

Sentença

•06/11/2025, 11:26

Despacho

•30/06/2025, 11:44

Todos os documentos(41)

Decisão

•26/01/2026, 18:42

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 16:17

Decisão

•09/12/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:42

Sentença

•06/11/2025, 11:26

Despacho

•30/06/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:30

Despacho

•10/02/2025, 12:50

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 09:52

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 09:52

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 09:52

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 09:52

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 09:52

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 09:52

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 09:52

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 09:52

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:45

Despacho

•03/05/2024, 09:08

Despacho

•01/05/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:40

Despacho

•12/09/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:59

Despacho

•09/08/2023, 13:55

Despacho

•08/08/2023, 14:09

Despacho

•20/06/2023, 18:50