Execução Fiscal 0006019-57.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2011

Valor da Causa

R$ 36.963,71

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VAZ PEREIRA JUNIOR

OAB/PA 31504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MARCOS VINICIUS MORAES DE ARAUJO

CPF

Reu

3A REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSICLEIA CORREA VILLACORTE ARAUJO

CPF

Reu

A REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 13:53

Todas as movimentações(202)

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 13:36

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 11:25

Decisão

•30/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/11/2023, 08:40

Juntada de Certidão

23/11/2023, 08:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/11/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

24/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: MARCOS VINICIUS MORAES DE ARAUJO e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os ato Processo Eletrônico n° 0006019-57.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os ato

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 23:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 23:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 23:27

Processo migrado do sistema Libra

08/02/2022, 18:57

OUTROS

02/02/2022, 15:12

OUTROS

02/02/2022, 14:29

Remessa

27/01/2022, 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO

26/01/2022, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2022, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2022, 11:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/01/2022, 11:29

SAÍDA DE SUSPENSÃO - regularização

26/01/2022, 11:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060195220118140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951. - Justificativa: CDA: 0048.

25/01/2022, 11:37

AGUARDANDO PRAZO

14/01/2022, 11:00

AGUARDANDO PRAZO

14/12/2021, 09:02

OUTROS

14/12/2021, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2021, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2021, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2021, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 12:01

Conclusão - Conclusão

07/12/2021, 12:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/12/2021, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2021, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060195220118140006: - Justificativa: CDA: 0048.

07/12/2021, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060195220118140006: - Valor de causa alterado de 18777.78 para 23746.11. - Justificativa: CDA: 0048.

07/12/2021, 11:37

OUTROS

06/12/2021, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210257210059

06/12/2021, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2021, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2021, 09:53

Remessa

06/12/2021, 09:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

08/09/2021, 09:57

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 13:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 12:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/08/2018, 12:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/05/2018, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 08:08

Remessa - Remessa

10/05/2018, 08:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

10/05/2018, 08:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/05/2018, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2018, 10:00

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/04/2018, 10:00

Recebimento - Recebimento

25/04/2018, 10:00

OUTROS

25/04/2018, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2018, 10:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/04/2018, 13:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

23/04/2018, 10:35

À UNAJ

19/03/2018, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2018, 12:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/03/2018, 12:14

Remessa - Remessa

19/03/2018, 12:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060195220118140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 13872.55 para 18777.78. - Justificativa: CDA: 0048. - Ação Coletiva: N.

19/03/2018, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2018, 08:59

Recebimento - Recebimento

15/03/2018, 08:59

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/03/2018, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/03/2018, 11:38

Mero expediente - Mero expediente

28/02/2018, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2018, 11:29

OUTROS

16/02/2018, 10:15

CONCLUSOS

12/04/2017, 11:40

CONCLUSOS

30/03/2017, 11:12

CONCLUSOS

06/03/2017, 09:56

CONCLUSOS

06/03/2017, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2017, 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2017, 16:37

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/02/2017, 16:37

Conclusão - Conclusão

23/02/2017, 16:37

OUTROS

13/01/2017, 09:53

OUTROS

15/12/2016, 09:23

OUTROS

14/04/2016, 13:52

PREPARACAO DE MANDADO

12/02/2016, 13:38

PREPARACAO DE MANDADO

06/10/2015, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 14:26

Remessa - SECRETARIA MINICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA - SEGEF A REPRESENTACOES LTDA

05/10/2015, 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 14:26

OUTROS

05/10/2015, 13:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/07/2015, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2015, 10:30

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/07/2015, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 12:20

CERTIDAO - CERTIDAO

13/07/2015, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 09:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/02/2015, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 08:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/10/2014, 08:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 09:17

Remessa - Remessa

15/03/2013, 09:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2013, 14:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2013, 14:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2013, 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2013, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2013, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2013, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2013, 09:12

AGUARD. RETORNO DE AR

15/02/2013, 15:19

Remessa - 65R973504848RL

30/01/2013, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2013, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2013, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2013, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2013, 15:02

Remessa - RL973504834BR

30/01/2013, 15:02

AGUARD. RETORNO DE AR

24/01/2013, 08:23

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2013, 09:59

PROVIDENCIAR CITACAO

06/11/2012, 14:41

PROVIDENCIAR CITACAO

04/10/2012, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2012, 12:17

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL

12/09/2012, 10:22

À UNAJ

03/09/2012, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2012, 11:35

Remessa - Remessa

03/09/2012, 11:35

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

23/07/2012, 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2012, 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/07/2012, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2012, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2012, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 12:30

Conclusão - Conclusão

17/07/2012, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2012, 12:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060195220118140006: - Valor de causa alterado de 9426.8 para 13872.55.

17/07/2012, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2012, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2012, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 18:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 18:48

Remessa

12/07/2012, 18:48

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 13:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/05/2012, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 08:24

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

25/05/2012, 08:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/04/2012, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2012, 15:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/04/2012, 15:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2012, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2012, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2012, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2012, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 14:00

Conclusão - Conclusão

19/04/2012, 14:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/03/2012, 13:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2012, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 10:06

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

15/02/2012, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 09:07

Apensamento - Apensamento

12/12/2011, 09:07

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

12/12/2011, 08:51

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2011, 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO

09/12/2011, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 13:24

PROVIDENCIAR CITACAO

26/10/2011, 15:02

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2011, 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2011, 09:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

03/08/2011, 08:55

À UNAJ

06/07/2011, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2011, 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/07/2011, 09:00

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2011, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2011, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2011, 11:24

Conclusão - Conclusão

28/06/2011, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

21/06/2011, 09:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/06/2011, 09:58

Decisão

•29/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:15

Decisão

•06/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 23:27

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 23:27

Documento de Migração

•08/02/2022, 18:57

Documento de Migração

•08/02/2022, 18:57

Documento de Migração

•08/02/2022, 18:57