Execução de Título Extrajudicial 0879717-65.2022.8.14.0301 - TJPA

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 15/04/2024

23/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de SORAIA DO SOCORRO MARTINS DA CONCEICAO em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:10

Decorrido prazo de EVANDRO MIRANDA BARRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:40

Decorrido prazo de SORAIA DO SOCORRO MARTINS DA CONCEICAO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de EVANDRO MIRANDA BARRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:47

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SORAIA DO SOCORRO MARTINS DA CONCEIÇÃO, EVANDRO MIRANDA BARRA EXECUTADO: ROBERCELIO WANZELER Tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial, em que não foram localizados bens do executado. E, intimada para se indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito, a parte exequente quedou-se inerte. Nesse diapasão, considerando-se a ausência de êxito nas diligências de localização de bens, bem como que a parte interessa não mais se manifestou nos autos apesar da intimação, o que caracteriza o abandono da causa, entendo que deve ser aplicado, o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/1995, o qual estabelece que, não encontrados o devedor ou bens, o processo será imediatamente extinto. Confira-se. Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ressalta-se que a lide não pode se prolongar indefinidamente por onerar demasiadamente o Erário Público com movimentações infrutíferas do aparelho judicial. Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, c/c artigos 2º, e 51, §1º, da Lei nº. 9.099/1995 e art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995) Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0879717-65.2022.8.14.0301 Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito auxiliar de 3ª entrância, respondendo.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/03/2024, 13:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/03/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:27

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de EVANDRO MIRANDA BARRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:20

Decorrido prazo de SORAIA DO SOCORRO MARTINS DA CONCEICAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:20

Decorrido prazo de SORAIA DO SOCORRO MARTINS DA CONCEICAO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:14

Decorrido prazo de EVANDRO MIRANDA BARRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:30

Publicado Intimação em 11/10/2023.

12/10/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: ROBERCELIO WANZELER ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, ante a penhora infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça, e em obediência à determinação judicial: "... Inexistindo bens passíveis de penhora, inti PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 0879717-65.2022.8.14.0301 INTIMADO: Nome: SORAIA DO SOCORRO MARTINS DA CONCEICAO, EVANDRO MIRANDA BARRA

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de ROBERCELIO WANZELER em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de EVANDRO MIRANDA BARRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de SORAIA DO SOCORRO MARTINS DA CONCEICAO em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de SORAIA DO SOCORRO MARTINS DA CONCEICAO em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:06

Decorrido prazo de EVANDRO MIRANDA BARRA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:55

Decorrido prazo de SORAIA DO SOCORRO MARTINS DA CONCEICAO em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:54

Publicado Decisão em 23/06/2023.

24/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SORAIA DO SOCORRO MARTINS DA CONCEICAO, EVANDRO MIRANDA BARRA EXECUTADO: ROBERCELIO WANZELER Nome: ROBERCELIO WANZELER Endereço: Rua Rouxinol, 152, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-562 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 46.185,27 (quarenta e seis mil e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos) DECISÃO/MANDADO/PENHORA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0879717-65.2022.8.14.0301

22/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 07:47

Conclusos para decisão

21/06/2023, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 07:24

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 07:18

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 15:58

—

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Decorrido prazo de SORAIA DO SOCORRO MARTINS DA CONCEICAO em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO MIRANDA BARRA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SORAIA DO SOCORRO MARTINS DA CONCEICAO em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO MIRANDA BARRA em 09/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Todas as movimentações(56)