Execução Fiscal 0021090-53.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.352,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VICTORIA DE F R MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE

OAB/PA 7636·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:02

Baixa Definitiva

26/02/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 28/08/2024

26/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2024, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:16

Realizado cálculo de custas

05/02/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

10/08/2023, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de VICTORIA DE F R MIRANDA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:43

Publicado Sentença em 23/06/2023.

24/06/2023, 01:13

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:02

Baixa Definitiva

26/02/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 28/08/2024

26/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2024, 14:07

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 09:02

Sentença

•15/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2024, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:16

Realizado cálculo de custas

05/02/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

10/08/2023, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de VICTORIA DE F R MIRANDA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:43

Publicado Sentença em 23/06/2023.

24/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021090-53.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra VICTORIA DE F R MIRANDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2009 de imóvel com sequencial 054335 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:07

Processo migrado do sistema Libra

18/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 14:10

REMESSA INTERNA

18/08/2021, 15:17

Remessa

02/08/2021, 10:00

CONCLUSOS

14/11/2019, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2019, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2019, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2019, 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2019, 10:21

Remessa

23/10/2019, 10:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/10/2019, 13:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/01/2018, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2018, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 12:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/01/2018, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/01/2018, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2018, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2018, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2018, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2018, 15:25

Remessa

09/01/2018, 15:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2017, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2017, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2017, 12:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/01/2017, 09:39

CONCLUSOS

10/04/2015, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2015, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2015, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2015, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2015, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2015, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2015, 15:22

Remessa

27/03/2015, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/03/2015, 08:55

PROVIDENCIAR INTIMACAO

19/11/2014, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2014, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2014, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2014, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2014, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2014, 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2014, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2014, 10:01

Remessa

03/09/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2014, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2014, 11:12

PROVIDENCIAR INTIMACAO

03/07/2014, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2014, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2014, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2013, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2013, 12:32

Remessa

06/09/2013, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2012, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/07/2012, 10:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/07/2012, 09:49

SETOR CORRESPONDENCIA

05/07/2012, 12:07

AGUARD. RETORNO DE AR

05/07/2012, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2012, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2012, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2012, 08:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/06/2012, 09:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 11:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/05/2012, 15:23

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:07