Execução Fiscal 0037145-79.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.072,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MAGALHAES & BRITO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0893274-51.2024.8.14.0301

07/11/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 18/08/2023

09/08/2024, 13:47

Realizado cálculo de custas

24/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de MAGALHAES & BRITO LTDA. - ME em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:58

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de MAGALHAES & BRITO LTDA. - ME em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:48

Publicado Sentença em 23/06/2023.

24/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0037145-79.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MAGALHAES & BRITO LTDA. - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2010, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°096733-7. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:25

Todas as movimentações(45)

Apensado ao processo 0893274-51.2024.8.14.0301

07/11/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 18/08/2023

09/08/2024, 13:47

Realizado cálculo de custas

24/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de MAGALHAES & BRITO LTDA. - ME em 17/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 09:13

Sentença

•18/05/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:08

20/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:58

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de MAGALHAES & BRITO LTDA. - ME em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:48

Publicado Sentença em 23/06/2023.

24/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0037145-79.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MAGALHAES & BRITO LTDA. - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2010, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°096733-7. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:08

Processo migrado do sistema Libra

25/09/2021, 20:48

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 13:39

Remessa

11/08/2021, 12:51

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/05/2019, 12:31

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/02/2018, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/02/2017, 09:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/02/2017, 17:25

À UNAJ

23/01/2017, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2017, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2017, 09:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2016, 08:57

CONCLUSOS

16/10/2015, 12:57

SETOR CORRESPONDENCIA

21/09/2012, 11:41

AGUARD. RETORNO DE AR

21/09/2012, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2012, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2012, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2012, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2012, 08:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/09/2012, 10:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2012, 12:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/08/2012, 15:38