Execução Fiscal 0821120-45.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.780,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SOLUTEC REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ARCHIMINO CARDOSO DE ATHAYDE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/09/2025, 08:38

Baixa Definitiva

18/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de SOLUTEC REPRESENTACOES LTDA em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 04:22

Publicado Edital em 12/06/2025.

02/07/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:38

Expedição de Edital.

19/08/2024, 13:53

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de ARCHIMINO CARDOSO DE ATHAYDE NETO em 24/02/2022 23:59.

01/09/2023, 12:48

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 12:48

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:58

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 15:59

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/09/2025, 08:38

Baixa Definitiva

18/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de SOLUTEC REPRESENTACOES LTDA em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 04:22

Publicado Edital em 12/06/2025.

02/07/2025, 20:03

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 09:12

Sentença

•18/05/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:38

Expedição de Edital.

19/08/2024, 13:53

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de ARCHIMINO CARDOSO DE ATHAYDE NETO em 24/02/2022 23:59.

01/09/2023, 12:48

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 12:48

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:58

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de ARCHIMINO CARDOSO DE ATHAYDE NETO em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:48

Decorrido prazo de SOLUTEC REPRESENTACOES LTDA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:48

Publicado Sentença em 23/06/2023.

24/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821120-45.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ARCHIMINO CARDOSO DE ATHAYDE NETO e outros com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2013 a 2016, inscrição municipal n°194335-2. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 13:04

Expedição de Carta.

07/02/2022, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2021, 18:51

Conclusos para decisão

14/05/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:23

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:23

Outras Decisões

08/05/2020, 09:14

Conclusos para decisão

06/05/2020, 11:47

Cancelada a movimentação processual

06/05/2020, 11:43

Conclusos para despacho

17/04/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 08:38

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 12:16

Conclusos para despacho

26/06/2019, 09:07

Juntada de documento de comprovação

26/06/2019, 09:07

Juntada de certidão

26/06/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 09:52

Conclusos para despacho

10/05/2018, 14:25

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 17:08

Decisão

•20/05/2021, 18:51

Decisão

•08/05/2020, 09:14

Despacho

•05/07/2019, 12:16

Despacho

•06/06/2018, 09:52