Execução Fiscal 0824193-54.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.871,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R F DE C LEAO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:02

Apensado ao processo 0903014-67.2023.8.14.0301

07/11/2023, 11:56

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 18/08/2023

27/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de R F DE C LEAO - EPP em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:55

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de R F DE C LEAO - EPP em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:48

Publicado Sentença em 23/06/2023.

24/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824193-54.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra R F DE C LEAO - EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2015 a 2016, inscrição municipal n° 244343-8. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:25

Todas as movimentações(24)

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:02

Apensado ao processo 0903014-67.2023.8.14.0301

07/11/2023, 11:56

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 18/08/2023

27/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de R F DE C LEAO - EPP em 17/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 09:14

Sentença

•18/05/2023, 14:43

Despacho

•30/03/2020, 10:49

20/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:55

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de R F DE C LEAO - EPP em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:48

Publicado Sentença em 23/06/2023.

24/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824193-54.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra R F DE C LEAO - EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2015 a 2016, inscrição municipal n° 244343-8. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 10:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 10:49

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:20

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 12:43