Recurso Especial 0008610-86.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 166.795,39

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Marabá 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Margui Gaspar Bittencourt 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

DIRECIONAL SAFIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRECIONAL SAFIRA

Terceiro

VALDERITO FERREIRA SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

LUCILENE PEREIRA DA CRUZ SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Autor

KELLI RANGEL VILELA

OAB/PA 5110·CPF·Representa: Autor

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA

OAB/PA 20237·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 115235·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Autor

KELLI RANGEL VILELA

OAB/PA 5110·CPF·Representa: Autor

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA

OAB/PA 20237·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 115235·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Autor

JANINE LACERDA LAGE RODRIGUES

OAB/PA 17730·Representa: Réu

LEONARDO ROCHA DE FARIA

OAB/MG 93052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/03/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:07

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2026, 16:50

Recurso especial admitido

02/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2025, 07:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de VALDERITO FERREIRA SANTOS JUNIOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 11:38

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/03/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:07

Documentos

Documento de Migração

•04/10/2018, 13:00

Decisão

•23/10/2018, 10:15

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2026, 16:50

Recurso especial admitido

02/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2025, 07:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de VALDERITO FERREIRA SANTOS JUNIOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de VALDERITO FERREIRA SANTOS JUNIOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 05:16

Conhecido o recurso de CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 22.929.707/0001-10 (APELANTE) e não-provido

09/09/2025, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/08/2025, 12:51

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de VALDERITO FERREIRA SANTOS JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de VALDERITO FERREIRA SANTOS JUNIOR em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 17:33

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:25

Conhecido o recurso de CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 22.929.707/0001-10 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

31/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de LUCILENE PEREIRA DA CRUZ SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de VALDERITO FERREIRA SANTOS JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:42

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:07

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 12:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 08:50

Decorrido prazo de VALDERITO FERREIRA SANTOS JUNIOR em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUCILENE PEREIRA DA CRUZ SANTOS em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de DIRECIONAL SAFIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de VALDERITO FERREIRA SANTOS JUNIOR em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUCILENE PEREIRA DA CRUZ SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Juntada de apelação

15/03/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 22/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 20:19

Conhecido o recurso de CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 22.929.707/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

18/02/2022, 18:13

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:03

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

31/01/2022, 15:45

Decorrido prazo de DIRECIONAL SAFIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2019, 09:10

Conclusos ao relator

24/10/2018, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/10/2018, 09:05

Declarada incompetência

23/10/2018, 10:15

Conclusos para decisão

04/10/2018, 16:39

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 14:27

Recebidos os autos

04/10/2018, 14:27

Despacho

•05/04/2021, 13:41

Despacho

•05/04/2021, 14:07

Sentença

•18/02/2022, 18:13

Sentença

•18/02/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:09

Despacho

•26/09/2024, 13:07

Despacho

•26/09/2024, 14:03

Acórdão

•09/07/2025, 09:00

Acórdão

•09/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 19:40

Decisão

•13/08/2025, 12:51

Todos os documentos(20)

Documento de Migração

•04/10/2018, 13:00

Decisão

•23/10/2018, 10:15

Despacho

•05/04/2021, 13:41

Despacho

•05/04/2021, 14:07

Sentença

•18/02/2022, 18:13

Sentença

•18/02/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:09

Despacho

•26/09/2024, 13:07

Despacho

•26/09/2024, 14:03

Acórdão

•09/07/2025, 09:00

Acórdão

•09/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 19:40

Decisão

•13/08/2025, 12:51

Acórdão

•09/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:24

Decisão

•02/02/2026, 16:50

Decisão

•19/02/2026, 13:33