Embargos de Declaração Cível 0808987-66.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.101,41

Órgão julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

LUIS DOS SANTOS PARENTE

CPF

Autor

VIVO S.A

Terceiro

VIVO S,A

Terceiro

EMPRESA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO

OAB/PA 20823·CPF·Representa: Autor

ADAM DOS SANTOS SOUZA

OAB/PA 31763·CPF·Representa: Autor

MACILENE SOUSA DA SILVA

OAB/PA 29508·CPF·Representa: Autor

LUANA FIGUEIREDO PEREIRA

OAB/PA 32733·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA 11847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LUIS DOS SANTOS PARENTE

CPF

Autor

VIVO S.A

Terceiro

VIVO S,A

Terceiro

EMPRESA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S. A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL - VIVO

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEONIA BRASIL SA

Terceiro

VIVO S/A - TELEFONICA BRASIL S. A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A- VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO

OAB/PA 20823·CPF·Representa: Autor

ADAM DOS SANTOS SOUZA

OAB/PA 31763·CPF·Representa: Autor

MACILENE SOUSA DA SILVA

OAB/PA 29508·CPF·Representa: Autor

LUANA FIGUEIREDO PEREIRA

OAB/PA 32733·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA 11847·CPF·Representa: Réu

TAMIRYS GABRIELE DOS SANTOS BARROSO AMARAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2026, 15:50

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:44

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de carta

08/01/2026, 13:50

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS PARENTE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS PARENTE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:33

Expedição de Carta.

03/12/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 14:52

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2026, 15:50

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 10:06

Acórdão

•25/11/2025, 08:58

22/01/2026, 12:44

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de carta

08/01/2026, 13:50

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS PARENTE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS PARENTE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:33

Expedição de Carta.

03/12/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 14:52

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:50

Expedição de Carta.

25/11/2025, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2025, 10:54

Pedido de inclusão em pauta

01/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS PARENTE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS PARENTE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de carta

23/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:30

Juntada de Certidão

23/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:22

Expedição de Carta.

16/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:22

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:36

Expedição de Carta.

09/07/2025, 13:36

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL - CNPJ: 02.558.157/0019-91 (RECORRIDO) e não-provido

09/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 14:22

Retirado de pauta

05/06/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:52

Retirado de pauta

23/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2024, 19:08

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:02

Recebidos os autos

07/03/2024, 20:22

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 20:22

Despacho

•01/09/2025, 14:01

Acórdão

•09/07/2025, 11:45

Decisão

•07/03/2024, 13:26

Sentença

•22/01/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:58

Despacho

•16/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:29

Decisão

•05/06/2023, 14:17