Apelação / Remessa Necessária 0006461-45.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 18.474,86

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

BELEM GAB PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MOTA VASCONCELOS

OAB/PA 9166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

BELEM GAB PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

COSME DAMIAO ASSUNCAO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM -PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2020, 14:31

Baixa Definitiva

29/07/2020, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:22

Decorrido prazo de COSME DAMIAO ASSUNCAO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.227.641/0001-62 (APELANTE) e provido em parte

28/03/2020, 11:58

Conclusos para decisão

27/03/2020, 16:44

Cancelada a movimentação processual

27/03/2020, 16:44

Juntada de Certidão

04/02/2020, 10:30

Juntada de Certidão

01/02/2020, 12:07

Decorrido prazo de COSME DAMIAO ASSUNCAO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:07

Todas as movimentações(36)

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2020, 14:31

Baixa Definitiva

29/07/2020, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2020, 15:43

Decisão

•28/03/2020, 11:58

25/07/2020, 00:22

Decorrido prazo de COSME DAMIAO ASSUNCAO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.227.641/0001-62 (APELANTE) e provido em parte

28/03/2020, 11:58

Conclusos para decisão

27/03/2020, 16:44

Cancelada a movimentação processual

27/03/2020, 16:44

Juntada de Certidão

04/02/2020, 10:30

Juntada de Certidão

01/02/2020, 12:07

Decorrido prazo de COSME DAMIAO ASSUNCAO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:41

Juntada de ato ordinatório

13/01/2020, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:00

Decorrido prazo de COSME DAMIAO ASSUNCAO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/10/2019, 14:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.227.641/0001-62 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2019, 00:21

Conclusos para decisão

29/10/2019, 14:02

Movimento Processual Retificado

29/10/2019, 14:02

Conclusos para julgamento

06/09/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 12:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/08/2019, 08:50

Conclusos ao relator

06/08/2019, 14:17

Recebidos os autos

06/08/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 14:41

Embargos de Declaração

•14/11/2019, 11:49

Decisão

•30/10/2019, 00:21

Despacho

•28/08/2019, 08:50

Documento de Migração

•06/08/2019, 14:05