Recurso Especial 0686653-03.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 134.272,83

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ANTONIO BERNARDO DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

HELIA MAUES SOUSA

CPF

Autor

MICAEL HEBER MATEUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

JOAO UBALDO FERREIRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA

OAB/PA 11853·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON ALVARENGA NETO

Representa: Réu

LENICE PINHEIRO MENDES

OAB/PA 8715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2026, 08:23

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/03/2026, 07:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2026, 07:31

Juntada de Certidão

24/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:56

Juntada de outras peças

23/03/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:12

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:46

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2026, 08:23

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/03/2026, 07:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2026, 07:31

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

24/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:56

Juntada de outras peças

23/03/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:12

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOAO UBALDO FERREIRA FILHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 12:27

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:02

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:55

Recurso Especial não admitido

05/05/2025, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2025, 09:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2025, 23:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

07/03/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de JOAO UBALDO FERREIRA FILHO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:01

Publicado Ementa em 07/02/2025.

07/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 05:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 11:16

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOAO UBALDO FERREIRA FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 17:16

Publicado Acórdão em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:47

Conhecido o recurso de HELIA MAUES SOUSA - CPF: 598.291.252-20 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 08:40

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 08:40

Deliberado em Sessão - Adiado

04/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de HELIA MAUES SOUSA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:22

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:01

Publicado Acórdão em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:59

Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2024, 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de JOAO UBALDO FERREIRA FILHO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:03

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOAO UBALDO FERREIRA FILHO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:02

Publicado Ementa em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:19

Conhecido o recurso de HELIA MAUES SOUSA - CPF: 598.291.252-20 (APELANTE) e não-provido

09/07/2024, 06:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de HELIA MAUES SOUSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/06/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 23:03

Publicado Ementa em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 22:09

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2024, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

29/03/2024, 14:59

Cancelada a movimentação processual

29/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024, 23:39

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:31

Decorrido prazo de JOAO UBALDO FERREIRA FILHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/02/2024, 12:02

Juntada de Despacho de recurso especial como representativo de controvérsia

27/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:54

Publicado Ementa em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 22:33

Conhecido o recurso de HELIA MAUES SOUSA - CPF: 598.291.252-20 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2024, 10:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)

27/10/2023, 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)

02/10/2023, 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 09:26

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

31/01/2022, 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}

30/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2021, 00:10

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/11/2021, 10:49

Conclusos ao relator

23/08/2021, 07:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/08/2021, 07:42

Determinação de redistribuição por prevenção

22/08/2021, 17:42

Conclusos para decisão

21/07/2021, 13:07

Cancelada a movimentação processual

21/07/2021, 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual

21/07/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 11:13

Cancelada a movimentação processual

14/07/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 12:53

Cancelada a movimentação processual

09/03/2021, 03:28

Recebidos os autos

04/02/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 15:49

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Despacho

•21/07/2021, 11:13

Sentença

•22/08/2021, 17:42

Decisão

•03/11/2021, 10:49

Decisão

•03/11/2021, 11:11

Acórdão

•22/02/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 07:31

Todos os documentos(37)

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Documento de Migração

•04/02/2021, 15:41

Despacho

•21/07/2021, 11:13

Sentença

•22/08/2021, 17:42

Decisão

•03/11/2021, 10:49

Decisão

•03/11/2021, 11:11

Acórdão

•22/02/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 07:32

Acórdão

•28/05/2024, 19:25

Acórdão

•09/07/2024, 06:49

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:03

Acórdão

•17/09/2024, 07:50

Acórdão

•17/09/2024, 08:59

Acórdão

•12/11/2024, 11:05

Acórdão

•12/11/2024, 13:47

Acórdão

•04/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 09:05

Decisão

•05/05/2025, 16:31

Decisão

•07/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:39

Decisão

•30/06/2025, 12:27

Decisão

•04/07/2025, 10:46

Outras Peças

•23/03/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 16:01

Outras Peças

•23/03/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 16:00