Execução Fiscal 0011838-50.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.748,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LEONICE DA CUNHA NASCIMENTO BARBOSA

CPF

Reu

ECOUNIVENDAS - PROMOCOES DE VENDAS LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de LEONICE DA CUNHA NASCIMENTO BARBOSA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:28

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de LEONICE DA CUNHA NASCIMENTO BARBOSA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:44

Publicado Citação em 23/06/2023.

24/06/2023, 03:55

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:46

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de LEONICE DA CUNHA NASCIMENTO BARBOSA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:28

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de LEONICE DA CUNHA NASCIMENTO BARBOSA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:44

Publicado Citação em 23/06/2023.

24/06/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0011838-50.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ECOUNIVENDAS - PROMOCOES DE VENDAS LTDA-ME, LEONICE DA CUNHA NASCIMENTO BARBOSA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 3.748,19 Númer Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 11:39

Expedição de Carta.

21/06/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:37

Expedição de Edital.

21/06/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 14:17

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 09:27

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:51

Conclusos para decisão

30/10/2017, 09:31

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 15:31

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 14:58

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 14:58

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2017, 09:11

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/07/2017, 09:11

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

26/06/2017, 21:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:14

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2017, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2017, 09:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/04/2017, 09:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/04/2017, 14:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2017, 14:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/03/2017, 16:29

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

13/03/2017, 16:29

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:45

Decisão

•24/11/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 08:01

Decisão

•27/02/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 18:26