Execução Fiscal 0802238-04.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.975,72

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

FRANCILEIDE DE JESUS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de FRANCILEIDE DE JESUS BARBOSA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de FRANCILEIDE DE JESUS BARBOSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de FRANCILEIDE DE JESUS BARBOSA em 14/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - ME em 14/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2025, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 11:37

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de FRANCILEIDE DE JESUS BARBOSA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:16

13/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de FRANCILEIDE DE JESUS BARBOSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de FRANCILEIDE DE JESUS BARBOSA em 14/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - ME em 14/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2025, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:17

Juntada de identificação de ar

12/03/2025, 08:22

Juntada de identificação de ar

12/03/2025, 08:22

Juntada de identificação de ar

12/03/2025, 08:22

Juntada de identificação de ar

12/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de identificação de ar

10/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de identificação de ar

10/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - ME em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de FRANCILEIDE DE JESUS BARBOSA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - ME em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de FRANCILEIDE DE JESUS BARBOSA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - ME em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de FRANCILEIDE DE JESUS BARBOSA em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 08:41

Conclusos para decisão

13/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:29

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:02

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 11:11

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2023, 23:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de termo de ciência

06/11/2023, 10:27

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802238-04.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - ME, FRANCILEIDE DE JESUS BARBOSA DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - ME face ao MUNICIPIO DE SANTAREM. O excipiente, por intermédio da Defensoria Pública, que atua como curadora especial na presente demanda, apresenta contestação por negativa geral. O excepto sustenta, em suma, que os pleitos não são cabíveis em sede

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 09:49

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de FRANCILEIDE DE JESUS BARBOSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 13:32

Publicado Decisão em 23/06/2023.

24/06/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802238-04.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - ME, FRANCILEIDE DE JESUS BARBOSA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.975,72 DECISÃO Visto que o executado está em lugar incerto e não sabido, conforme as informações contidas nos autos (IDs 52271294, 59273967, 79280555, 79280557) e a pedido da fazenda pública (ID 88755917), determino a sua citação por Edital, SERVINDO O PRESENTE COMO EDITAL. EDITAL FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA F. DE JESUS BA

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 11:51

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:12

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:22

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 09:11

Conclusos para decisão

23/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de diligência

01/03/2022, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de mandado

11/02/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:23

Decisão

•11/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:48

Decisão

•02/09/2024, 10:13

Despacho

•08/04/2024, 12:52

Despacho

•03/04/2024, 11:48

Decisão

•11/12/2023, 11:47

Decisão

•31/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:30

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/03/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:23

Decisão

•11/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:48

Decisão

•02/09/2024, 10:13

Despacho

•08/04/2024, 12:52

Despacho

•03/04/2024, 11:48

Decisão

•11/12/2023, 11:47

Decisão

•31/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:29

Decisão

•21/06/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:12

Decisão

•26/05/2022, 17:42

Decisão

•23/05/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:56

Decisão

•25/06/2021, 11:16

Decisão

•15/03/2021, 16:17

Decisão

•15/03/2021, 13:16