Execução Fiscal 0805738-83.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 49.026,19

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANNA CUNHA DA CUNHA

OAB/PA 16715·CPF·Representa: Réu

JAMES E SILVA MORENO

OAB/PA 24229·CPF·Representa: Réu

JOCICLEIA SALVIANO GUIMARAES

OAB/PA 26028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

K S COSTA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:02

Apensado ao processo 0815251-02.2023.8.14.0051

22/09/2023, 14:38

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 13/09/2023

22/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:46

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:46

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:06

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805738-83.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K S COSTA COMERCIO - ME SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do EXECUTADO: K S COSTA COMERCIO - ME Por petição contida no ID 96118573, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 16:03

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:02

Apensado ao processo 0815251-02.2023.8.14.0051

22/09/2023, 14:38

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 13/09/2023

22/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 08:04

Sentença

•25/07/2023, 16:03

15/09/2023, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:46

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:46

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:06

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805738-83.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K S COSTA COMERCIO - ME SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do EXECUTADO: K S COSTA COMERCIO - ME Por petição contida no ID 96118573, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:22

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:10

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:59

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:23

Publicado Despacho em 23/06/2023.

24/06/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805738-83.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K S COSTA COMERCIO - ME DESPACHO 1. Intime-se o executado para se manifestar sobre o petitório constante no ID 90692596. Após, conclusos. Santarém, 21 de junho de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:55

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 11:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2018, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2018, 14:26

Conclusos para decisão

06/11/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 11:06

Juntada de ato ordinatório

10/10/2018, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 16:12

Juntada de identificação de ar

08/10/2018, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2018, 12:40

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 13:25

Despacho

•21/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:54

Decisão

•26/11/2018, 14:26

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 11:05

Decisão

•30/08/2018, 12:40