Execução Fiscal 0805268-81.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.794,43

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

MARCIO DIEGO FERREIRA MOREIRA

CPF

Reu

M D F MOREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de MARCIO DIEGO FERREIRA MOREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de M D F MOREIRA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:31

Decorrido prazo de M D F MOREIRA - ME em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de MARCIO DIEGO FERREIRA MOREIRA em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:51

Publicado Decisão em 17/09/2025.

18/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 11:22

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de MARCIO DIEGO FERREIRA MOREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de M D F MOREIRA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:31

03/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:31

Decorrido prazo de M D F MOREIRA - ME em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de MARCIO DIEGO FERREIRA MOREIRA em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:51

Publicado Decisão em 17/09/2025.

18/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:52

Juntada de Alvará

21/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de MARCIO DIEGO FERREIRA MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de M D F MOREIRA - ME em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de MARCIO DIEGO FERREIRA MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:32

Decorrido prazo de M D F MOREIRA - ME em 12/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:09

Publicado Decisão em 29/10/2024.

30/10/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 02:40

Juntada de Certidão

25/10/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2024, 19:48

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 12:23

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão

29/11/2023, 08:16

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de M D F MOREIRA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de MARCIO DIEGO FERREIRA MOREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 13:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.

24/06/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805268-81.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: M D F MOREIRA - ME, MARCIO DIEGO FERREIRA MOREIRA VALOR DA DÍVIDA: R$14.245,70 DECISÃO Visto que o executado está em lugar incerto e não sabido, conforme as informações contidas nos autos (IDs 79760303, 79760304, 80697329, 80697331, 80697333, 80697335) e a pedido da fazenda pública (ID 88746140), determino a sua citação por Edital, SERVINDO O PRESENTE COMO EDITAL. EDITAL FINALIDADE: CITAR OS EXECUTADOS MARCIO DIEGO F

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:55

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:21

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:12

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:54

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:54

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:54

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:54

Juntada de manifestação

19/10/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 11:08

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:00

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 19:34

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 19:30

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 09:45

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 08:56

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 08:55

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 20:27

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 20:25

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 08:47

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 10:30

Decisão

•15/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:28

Decisão

•21/03/2025, 09:52

Decisão

•31/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:40

Decisão

•24/10/2024, 13:26

Decisão

•01/07/2024, 14:56

Decisão

•10/03/2024, 19:48

Decisão

•29/11/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:41

Todos os documentos(25)

Decisão

•03/03/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:31

Decisão

•15/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:28

Decisão

•21/03/2025, 09:52

Decisão

•31/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:40

Decisão

•24/10/2024, 13:26

Decisão

•01/07/2024, 14:56

Decisão

•10/03/2024, 19:48

Decisão

•29/11/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:41

Decisão

•21/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:12

Decisão

•26/05/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:37

Decisão

•16/06/2021, 15:33

Decisão

•23/02/2021, 08:47

Decisão

•14/01/2021, 10:29

Decisão

•12/01/2021, 12:25