Execução Fiscal 0011661-86.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.685,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A P CABRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:12

Baixa Definitiva

09/10/2025, 11:12

Decorrido prazo de A P CABRAL em 25/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:05

Publicado Edital em 01/10/2024.

03/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:38

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 15:21

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:12

Baixa Definitiva

09/10/2025, 11:12

Decorrido prazo de A P CABRAL em 25/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:05

Publicado Edital em 01/10/2024.

03/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:14

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:59

Sentença

•21/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:38

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de A P CABRAL em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:20

Publicado Sentença em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011661-86.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra A P CABRAL com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2012 a 2014, inscrição municipal n° 124786-3. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo

22/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de termo de ciência

02/03/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2022, 09:50

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:28

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:45

Juntada de identificação de ar

16/05/2022, 06:13

Decorrido prazo de A P CABRAL em 13/05/2022 23:59.

16/05/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 10:13

Expedição de Bens apreendidos.

07/04/2022, 10:13

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 18:00

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 11:11

Remessa

16/07/2021, 08:38

AGUARDANDO RETORNO DE AR

14/05/2019, 12:04

AGUARD. RETORNO DE AR

25/09/2018, 11:58

AGUARDANDO RETORNO DE AR

25/07/2017, 09:56

AGUARD. RETORNO DE AR

25/07/2017, 09:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/07/2017, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2017, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2017, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2017, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2017, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2017, 10:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/06/2017, 08:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2017, 14:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/04/2017, 14:54

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

13/03/2017, 14:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

13/03/2017, 14:34

Sentença

•26/05/2023, 12:38

Intimação de Decisão

•09/02/2023, 13:31

Decisão

•20/08/2022, 09:50