Execução Fiscal 0817535-48.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.659,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

L. R. O. DE AGUIAR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Central de Ajuda

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de L. R. O. DE AGUIAR - ME em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de certidão

07/07/2025, 10:16

Mandado devolvido cancelado

07/07/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:53

Juntada de Mandado

16/06/2025, 13:53

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de L. R. O. DE AGUIAR - ME em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:24

Publicado Sentença em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:18

Todas as movimentações(31)

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de L. R. O. DE AGUIAR - ME em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:24

Sentença

•21/06/2023, 12:58

Sentença

•26/05/2023, 14:44

Decisão

•22/09/2021, 13:14

Despacho

•23/04/2019, 10:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de certidão

07/07/2025, 10:16

Mandado devolvido cancelado

07/07/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:53

Juntada de Mandado

16/06/2025, 13:53

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de L. R. O. DE AGUIAR - ME em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:24

Publicado Sentença em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817535-48.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra L. R. O. DE AGUIAR - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2014 a 2016, inscrição municipal n° 174411-0. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do proce

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2021, 13:14

Conclusos para decisão

22/09/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 10:32

Conclusos para despacho

02/04/2019, 10:45

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 10:44