Execução Fiscal 0824035-28.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.674,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

GABIRABA TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:37

Baixa Definitiva

10/06/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de GABIRABA TURISMO LTDA em 09/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:31

Publicado Edital em 21/08/2024.

21/08/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 05:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:00

Expedição de Edital.

19/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:55

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de GABIRABA TURISMO LTDA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:24

Publicado Sentença em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824035-28.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra GABIRABA TURISMO LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2017 a 2019, inscrição municipal n° 170813-0. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do process

22/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:37

Baixa Definitiva

10/06/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de GABIRABA TURISMO LTDA em 09/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:31

Publicado Edital em 21/08/2024.

21/08/2024, 05:27

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 13:00

Sentença

•26/05/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 05:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:00

Expedição de Edital.

19/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:55

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de GABIRABA TURISMO LTDA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:24

Publicado Sentença em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824035-28.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra GABIRABA TURISMO LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2017 a 2019, inscrição municipal n° 170813-0. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do process

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 12:26

Juntada de identificação de ar

18/04/2022, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 15:04

Expedição de Carta.

15/03/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão

09/03/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 09:59

Despacho

•09/03/2022, 10:45