Execução Fiscal 0824225-59.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.835,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRUTOS E MAR COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0852551-87.2024.8.14.0301

27/06/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 23/08/2023

26/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de FRUTOS E MAR COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:58

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de FRUTOS E MAR COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:24

Publicado Sentença em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824225-59.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra FRUTOS E MAR COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2015, inscrição municipal n° 263348-5. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinç

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 14:44

Todas as movimentações(27)

Apensado ao processo 0852551-87.2024.8.14.0301

27/06/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 23/08/2023

26/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de FRUTOS E MAR COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 13:03

Sentença

•26/05/2023, 14:44

Despacho

•30/03/2020, 20:38

10/08/2023, 10:58

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de FRUTOS E MAR COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:24

Publicado Sentença em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824225-59.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra FRUTOS E MAR COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2015, inscrição municipal n° 263348-5. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinç

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:36

Decorrido prazo de FRUTOS E MAR COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de FRUTOS E MAR COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:53

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 06:44

Expedição de Carta.

23/02/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 10:02

Expedição de Carta.

07/07/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 20:38

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 12:47