Execução Fiscal 0053978-75.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.365,37

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO FERREIRA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRACYANA HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/PA 4983

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0904869-13.2025.8.14.0301

09/12/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 22/08/2023

11/12/2024, 09:34

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DE BRITO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2023, 13:20

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DE BRITO em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:24

Publicado Sentença em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0053978-75.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PAULO FERREIRA DE BRITO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2010 de imóvel com sequencial 204088 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:27

Todas as movimentações(95)

Apensado ao processo 0904869-13.2025.8.14.0301

09/12/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 22/08/2023

11/12/2024, 09:34

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DE BRITO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 13:05

Sentença

•29/05/2023, 13:12

10/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2023, 13:20

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DE BRITO em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:24

Publicado Sentença em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0053978-75.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PAULO FERREIRA DE BRITO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2010 de imóvel com sequencial 204088 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 22:29

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:38

Processo migrado do sistema Libra

07/10/2021, 08:23

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 14:42

Remessa

23/07/2021, 13:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/01/2021, 18:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2020, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2020, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2020, 10:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2020, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2020, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 09:21

CONCLUSOS

17/11/2020, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200245943946

29/10/2020, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2020, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2020, 11:50

Remessa

29/10/2020, 11:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/10/2020, 09:43

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/08/2020, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2020, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2020, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2020, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2020, 13:10

CONCLUSOS

23/03/2020, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2020, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2020, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2020, 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2019, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2019, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2019, 14:08

Remessa

04/11/2019, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/10/2019, 13:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/01/2018, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2018, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 12:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/01/2018, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2018, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/01/2018, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/01/2018, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2018, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2018, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2018, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2018, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2018, 14:49

Remessa

15/01/2018, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2018, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2018, 15:56

Remessa

09/01/2018, 15:56

CONCLUSOS

18/12/2015, 10:47

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2015, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2013, 10:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/05/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2013, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2013, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2013, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2013, 10:24

Remessa

19/02/2013, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2013, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2013, 12:33

SETOR CORRESPONDENCIA

29/01/2013, 12:41

AGUARD. RETORNO DE AR

29/01/2013, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2013, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2013, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2013, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2013, 08:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/01/2013, 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2012, 08:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 08:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

13/11/2012, 15:26