Execução Fiscal 0859324-22.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.699.727,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

NORDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE 714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

NORDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 09:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:41

Apensado ao processo 0867162-11.2025.8.14.0301

01/09/2025, 08:29

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 09:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 13:37

Decisão

•08/01/2026, 12:07

08/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:41

Apensado ao processo 0867162-11.2025.8.14.0301

01/09/2025, 08:29

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:23

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

09/02/2025, 22:24

Decorrido prazo de EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA em 05/02/2025 23:59.

09/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 19:44

Publicado Decisão em 16/12/2024.

21/12/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:07

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

24/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:26

Publicado Decisão em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0859324-22.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, bem como a petição do id.77692415, defiro o protocolo de tentativa de bloqueio de valores, via SISBAJUD. Na modalidade de reiteração automática, por até 30 (trinta) di

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:14

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 06:17

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 12:21

Expedição de Carta.

04/08/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:18

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 17:27

Decisão

•06/05/2025, 13:30

Decisão

•03/05/2025, 12:06

Decisão

•12/12/2024, 08:53

Decisão

•12/12/2024, 08:07

Decisão

•24/10/2024, 09:49

Despacho

•12/01/2024, 13:19

Decisão

•21/06/2023, 13:10

Decisão

•20/06/2023, 11:08

Despacho

•03/08/2022, 10:18