Execução Fiscal 0859347-65.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 168.005,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L DE SOUZA PEREIRA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:41

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:04

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de L DE SOUZA PEREIRA COMERCIO em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:23

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:46

Todas as movimentações(33)

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:41

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 14:55

Decisão

•06/05/2025, 13:30

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:04

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de L DE SOUZA PEREIRA COMERCIO em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:23

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:13

Publicado Decisão em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L DE SOUZA PEREIRA COMERCIO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0859347-65.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, este juízo procedeu com o protocolo de bloqueio de valores, via SISBAJUD, observando o limite da dívida indicado pelo exequente. Diante da resposta negativa da tentativa de bloqueio

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/06/2023, 11:10

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:35

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:59

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:18

Decorrido prazo de L DE SOUZA PEREIRA COMERCIO em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 06:18

Expedição de Carta.

04/08/2022, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 19:21

Decisão

•03/05/2025, 12:06

Decisão

•21/06/2023, 13:15

Decisão

•20/06/2023, 11:10

Despacho

•03/08/2022, 10:17