Procedimento Comum Cível 0800080-11.2020.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.748,00

Órgão julgador

Vara Única de Curralinho

Partes do Processo

ADRIELE DA SILVA SERRAO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB/TO 8985·CPF·Representa: Autor

ARIEDISON CORTEZ SILVA

OAB/PA 26985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

07/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:19

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/06/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/12/2022, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 12:43

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:45

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de ELIEL MIRANDA FERREIRA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:18

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

07/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:19

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Decisão

•17/07/2020, 15:20

Decisão

•25/09/2020, 17:13

20/06/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/12/2022, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 12:43

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:45

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de ELIEL MIRANDA FERREIRA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:17

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800080-11.2020.8.14.0083. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL proposta pela parte autora ADRIELI DA SILVA SERRÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Aduziu, em breve síntese, que é segurada do INSS, na qualidade de segurada especial e requereu administrativamente o benefício de Salário - Maternidade

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:12

Julgado improcedente o pedido

09/09/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800080-11.2020.8.14.0083. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido formulado em petição de ID 52368572, uma vez que já apreciado em decisão de ID 24177604. Desse modo, considerando a desnecessidade de produção de outras provas, intimem-se as partes que este Juízo julgará antecipadamente o mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. P

12/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 15:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:52

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 03:50

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800080-11.2020.8.14.0083. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO ´ Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que houve um erro material na decisão de ID 24177604 no segundo parágrafo, onde lê-se “provar a existência do tempo de serviço”, leia-se “provar sua condição de segurada”, onde lê-se “e ao município” leia-se “e ao INSS”, e onde lê-se “a inexistência do tempo alegado” leia-se “a inex

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 11:25

Conclusos para decisão

30/04/2021, 13:56

Juntada de Certidão

30/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de ELIEL MIRANDA FERREIRA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2021, 14:54

Conclusos para decisão

09/03/2021, 16:34

Cancelada a movimentação processual

09/03/2021, 16:34

Cancelada a movimentação processual

09/03/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 21:14

Juntada de Petição de Petição

22/02/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 17:46

Cancelada a movimentação processual

19/02/2021, 09:09

Juntada de Petição de contestação

18/02/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2021, 20:39

Conclusos para decisão

16/11/2020, 14:22

Conclusos para decisão

16/11/2020, 14:20

Juntada de Petição de contestação

16/11/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:25

Outras Decisões

25/09/2020, 17:13

Conclusos para decisão

12/08/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 20:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:22

Outras Decisões

17/07/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 00:27

Conclusos para decisão

08/06/2020, 19:12

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 19:12

Decisão

•08/01/2021, 20:39

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 17:46

Decisão

•31/03/2021, 14:54

Decisão

•01/02/2022, 11:25

Decisão

•18/04/2022, 15:21

Sentença

•09/09/2022, 13:39

Decisão

•09/11/2022, 12:43

Despacho

•09/11/2023, 08:19