Procedimento Comum Cível 0800097-47.2020.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.748,00

Órgão julgador

Vara Única de Curralinho

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ORGARICE MORAES VIEIRA ALVES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIEDISON CORTEZ SILVA

OAB/PA 26985·CPF·Representa: Autor

DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA

OAB/TO 8743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2026, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 20:31

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:18

Juntada de intimação de pauta

19/11/2025, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2023, 11:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/12/2022, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 12:45

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:46

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:46

Todas as movimentações(62)

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2026, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 20:31

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:18

Juntada de intimação de pauta

19/11/2025, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Decisão

•25/09/2020, 17:13

Decisão

•08/01/2021, 20:39

01/12/2023, 11:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/12/2022, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 12:45

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:46

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:49

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800097-47.2020.8.14.0083. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL proposta pela parte autora ORGARICE MORAES VIEIRA ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Aduziu, em breve síntese, que possui filho legitimo sendo ele M. V. A, nascido em 08.07.2017 e que com fundamento no art. 25, inc. II, Art. 39 pa

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:15

Julgado improcedente o pedido

09/09/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800097-47.2020.8.14.0083. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido formulado em petição de ID 52368559, uma vez que já apreciado em decisão de ID 24177608. Desse modo, considerando a desnecessidade de produção de outras provas, intimem-se as partes que este Juízo julgará antecipadamente o mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. P

12/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:52

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 14:12

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800097-47.2020.8.14.0083. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que houve um erro material na decisão de ID 24177608 no segundo parágrafo, onde lê-se “provar a existência do tempo de serviço”, leia-se “provar sua condição de segurada”, onde lê-se “e ao município” leia-se “e ao INSS”, e onde lê-se “a inexistência do tempo alegado” leia-se “a inexis

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 11:25

Conclusos para decisão

30/04/2021, 13:55

Conclusos para decisão

30/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2021, 14:54

Conclusos para decisão

02/03/2021, 23:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 20:08

Juntada de Petição de Petição

19/02/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:38

Juntada de Petição de contestação

17/02/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2021, 20:39

Conclusos para decisão

16/11/2020, 13:55

Conclusos para decisão

16/11/2020, 13:54

Juntada de Petição de contestação

16/11/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 15:56

Outras Decisões

25/09/2020, 17:13

Conclusos para decisão

16/08/2020, 18:06

Distribuído por sorteio

16/08/2020, 18:06

Decisão

•31/03/2021, 14:54

Decisão

•01/02/2022, 11:25

Decisão

•18/04/2022, 15:22

Sentença

•09/09/2022, 13:59

Decisão

•09/11/2022, 12:45

Decisão

•03/07/2025, 12:18

Decisão

•21/07/2025, 11:53

Decisão

•25/08/2025, 08:14

Decisão

•29/09/2025, 13:43

Decisão

•29/09/2025, 14:18

Decisão

•17/03/2026, 20:31