Procedimento Comum Cível 0004163-79.2017.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 108.298,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

Autor

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/02/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 28/11/2025

09/12/2025, 08:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/12/2025, 12:31

Juntada de certidão de custas

05/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:56

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:54

Julgado procedente o pedido

31/10/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

07/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:02

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/02/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 28/11/2025

09/12/2025, 08:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/12/2025, 12:31

Juntada de certidão de custas

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•18/02/2026, 14:28

Sentença

•31/10/2025, 12:54

05/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:56

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:54

Julgado procedente o pedido

31/10/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

07/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:11

Publicado Decisão em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:56

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004163-79.2017.8.14.0028. AUTOR: DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Antecipação de Tutela de Obrigação de Não Fazer proposta por DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em face EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, partes qualificada

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:36

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:40

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.

03/12/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:46

Processo migrado do sistema Libra

30/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:47

Remessa

16/04/2021, 11:08

REMESSA INTERNA

12/02/2021, 10:38

Remessa

09/02/2021, 12:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

02/12/2020, 08:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2019, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2019, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2019, 09:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES (26794307), que representa a parte CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA (7914835) no processo 00041637920178140028.

25/10/2019, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190440155261

23/10/2019, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2019, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2019, 15:06

Remessa

23/10/2019, 15:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/06/2019, 15:38

AGUARDANDO PRAZO

07/02/2019, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2019, 13:10

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

06/02/2019, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2019, 11:54

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/02/2019, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2019, 11:32

AGUARDANDO AUDIENCIA

06/12/2018, 14:20

PUBLICACAO - PUBLICACAO

05/12/2018, 14:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2018, 09:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/12/2018, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2018, 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 13:36

CONCLUSOS

30/11/2018, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2018, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2018, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2018, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2018, 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180426564737

30/11/2018, 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180426564737

30/11/2018, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2018, 12:59

Mero expediente - Mero expediente

27/11/2018, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2018, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180426564737

18/10/2018, 18:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2018, 18:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2018, 18:41

Remessa

18/10/2018, 18:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

18/10/2018, 12:04

CONCLUSOS

05/04/2018, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2018, 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (52191), que representa a parte CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA (7914835) no processo 00041637920178140028.

01/03/2018, 09:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (4067933), que representa a parte CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA (7914835) no processo 00041637920178140028.

01/03/2018, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

25/07/2017, 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170299397592

25/07/2017, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2017, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2017, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2017, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2017, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2017, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2017, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2017, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2017, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2017, 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170299397592

13/07/2017, 18:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2017, 18:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2017, 18:42

Remessa

13/07/2017, 18:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

13/07/2017, 09:19

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2017, 11:16

OUTROS

20/06/2017, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2017, 14:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/06/2017, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2017, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170244963714

09/06/2017, 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2017, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2017, 15:58

Remessa

09/06/2017, 15:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170243756840

09/06/2017, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170243756840

09/06/2017, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2017, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2017, 11:13

Remessa

09/06/2017, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2017, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2017, 14:05

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

06/06/2017, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2017, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2017, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2017, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2017, 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170228809334

01/06/2017, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170228809334

01/06/2017, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2017, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2017, 13:15

Remessa

01/06/2017, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2017, 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 14:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170219995914

29/05/2017, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170219995914

29/05/2017, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2017, 11:36

Remessa

29/05/2017, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2017, 11:36

AGUARDANDO AUDIENCIA

05/05/2017, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/04/2017, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2017, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2017, 11:46

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

12/04/2017, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2017, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2017, 10:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/04/2017, 10:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/04/2017, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2017, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2017, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2017, 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

17/03/2017, 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/03/2017, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2017, 09:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

06/03/2017, 09:23

Decisão

•21/06/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 10:46

Documento de Migração

•30/11/2021, 09:47

Documento de Migração

•30/11/2021, 09:47

Documento de Migração

•30/11/2021, 09:47