Cumprimento de sentença 0810333-91.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.874,72

Órgão julgador

Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Max Ney do Rosario Cabral JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO ALVES JUNIOR

CPF

Autor

UNOPAR

Terceiro

UNIVERSIDADE PITAGORAS UNOPAR

Terceiro

UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARA

Terceiro

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMES E SILVA MORENO

OAB/PA 24229·CPF·Representa: Autor

CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA

OAB/PA 29305·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS 18780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:28

Juntada de Alvará

07/07/2025, 14:07

Apensado ao processo 0811758-46.2025.8.14.0051

25/06/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:06

Publicado Despacho em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:59

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:28

Juntada de Alvará

07/07/2025, 14:07

Apensado ao processo 0811758-46.2025.8.14.0051

25/06/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:17

Documentos

Decisão

•29/10/2019, 16:32

Decisão

•30/10/2019, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:06

Publicado Despacho em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:11

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:16

Juntada de identificação de ar

08/04/2025, 08:01

Publicado Intimação em 02/04/2025.

04/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:16

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:13

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2025, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNIOR em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:54

Juntada de intimação de pauta

22/10/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2022, 11:34

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:39

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0810333-91.2019.8.14.0051 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO ALVES JUNIOR Advogado(s) do reclamante: CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA, JAMES E SILVA MORENO RECLAMADO: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA Advogado(s) do reclamado: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO SENTENÇA O embargante opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença constante nos autos, sustentando a existência de possível om

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 11/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:11

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 03:58

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0810333-91.2019.8.14.0051 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO ALVES JUNIOR Advogado(s) do reclamante: CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA, JAMES E SILVA MORENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAMES E SILVA MORENO RECLAMADO: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA Advogado(s) do reclamado: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO SENTENÇA Dispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Ale

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 22:36

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 09:17

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 10:49

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2021 10:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

30/11/2021, 10:48

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:19

Juntada de Petição de contestação

29/11/2021, 10:09

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNIOR em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de RETORNO CORREIOS (E-CARTA)

23/08/2021, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 18:40

Audiência Conciliação redesignada para 30/11/2021 10:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

09/03/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:52

Audiência Conciliação designada para 08/03/2021 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

27/01/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 21:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2020, 11:06

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNIOR em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 13:49

Juntada de certidão

28/11/2019, 13:42

Juntada de termo de ciência

28/11/2019, 13:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNIOR em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:30

Juntada de Petição de identificação de ar

06/11/2019, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:02

Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2019, 16:32

Conclusos para decisão

25/10/2019, 15:28

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

25/10/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 13:25

Sentença

•18/02/2022, 22:36

Sentença

•31/03/2022, 10:25

Decisão

•04/05/2022, 11:34

Acórdão

•10/09/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:15

Petição

•16/04/2025, 14:16

Petição

•16/04/2025, 14:16

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/10/2019, 16:32

Decisão

•30/10/2019, 09:02

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 13:25

Sentença

•18/02/2022, 22:36

Sentença

•31/03/2022, 10:25

Decisão

•04/05/2022, 11:34

Acórdão

•10/09/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:15

Petição

•16/04/2025, 14:16

Petição

•16/04/2025, 14:16

Despacho

•22/04/2025, 14:11

Sentença

•21/05/2025, 14:07