Procedimento Comum Cível 0800545-83.2021.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.903,19

Órgão julgador

Vara Única de Curralinho

Partes do Processo

MYRLEM PATRICIA FERNANDES FONSECA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ARIEDISON CORTEZ SILVA

OAB/PA 26985·CPF·Representa: Autor

DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA

OAB/TO 8743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:56

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:20

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•20/10/2021, 11:09

Decisão

•14/02/2022, 16:09

15/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:56

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800545-83.2021.8.14.0083. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos, etc MYRLEM PATRÍCIA FERNANDES FONSECA, qualificada, ajuizou a presente Ação de Salário Maternidade em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando, em síntese, que requereu junto à autarquia previdenciária a concessão do benefício salário-maternidade, em razão do nascimento de seu filho Clara Alice Fon

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:16

Julgado procedente o pedido

23/02/2023, 08:37

Conclusos para julgamento

07/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:41

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:15

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800545-83.2021.8.14.0083. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido formulado em petição de ID 52374996, pois analisando a manifestação da parte autora, constato que, muito embora tenha requerido a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora, fato é que, pela natureza da presente causa, a prova do alegado depende unicamente de prova documental.

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800545-83.2021.8.14.0083. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido formulado em petição de ID 52374996, pois analisando a manifestação da parte autora, constato que, muito embora tenha requerido a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora, fato é que, pela natureza da presente causa, a prova do alegado depende unicamente de prova documental.

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 15:49

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:31

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 15:03

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800545-83.2021.8.14.0083. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos. 1- Considerando as informações prestadas em certidão de (ID 48202202), decreto à revelia do requerido, sem, contudo, aplicar-lhe seus efeitos, nos termos do artigo 345 do Código de Processo Civil. 2- Considerando o princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos, 6º, 10º e 9º do Código de Processo Civil

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 16:09

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:48

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2021, 11:09

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 17:50

Decisão

•20/07/2022, 15:49

Sentença

•23/02/2023, 08:37