Execução de Título Extrajudicial 0862560-50.2020.8.14.0301 - TJPA

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:29

Juntada de identificação de ar

19/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:32

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0862560-50.2020.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DAS DUNAS Endereço: Travessa Vileta, 1289, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-422 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: MARIA DE LURDES CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Travessa Vileta, 1289, APT 601, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-422 ZG-ÁREA 7/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que a parte executada apresentou proposta de acordo no ID 76323428, contudo a parte exequente apresentou contraproposta no ID 91574543, na qual atualizou o débito exequendo, aumentando o número de parcelas para 37 que serão quitadas por meio de boletos bancários a serem emitidos pelo próprio condomínio credor. Proposta esta que fora aceita pela parte executada conforme petição postada no ID 101650298. As partes são civilmente capazes, a devedora exercendo o jus postulandi e a parte exequente devidamente representado por procurador com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes e considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação, as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual e que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos, após a intimação das partes. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Intime-se acerca da presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 17:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2023, 12:46

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:51

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:45

Publicado Despacho em 17/04/2023.

18/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0862560-50.2020.8.14.0301 DESPACHO Considerando a proposta de acordo da executada postada no ID76323428, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da mencionada proposta. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjun

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:54

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 05:19

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2022, 17:12

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 13:05

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DAS DUNAS em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de certidão

11/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:46

Juntada de Petição de diligência

05/04/2022, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 13:58

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0862560-50.2020.8.14.0301 DECISÃO Vieram os autos virtuais conclusos para análise da petição da devedora postada no ID35629262, na qual requer o reconhecimento da prescrição e extinção da presente execução. Analisando os autos, verifico que não merece prosperar o

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2022, 14:39

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:54

Conclusos para decisão

24/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 21:32

Juntada de Petição de certidão

22/09/2021, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 21:26

Juntada de Petição de certidão

22/09/2021, 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 10:42

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 12:19

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:02

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/04/2021, 15:25

Audiência Conciliação cancelada para 09/03/2021 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

21/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:11

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:36

Juntada de Petição de certidão

25/11/2020, 10:36

Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

04/11/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 14:14

—

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA em 16/10/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(80)