Recurso Especial 0006626-21.2017.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

GEICIONE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIONE LIMA SANTOS

Terceiro

FELYPE MENEZ DE SOUZA

Terceiro

CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS MARTINS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PAMELLA VALENTE JADJISKI

OAB/PA 33410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

GEICIONE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIONE LIMA SANTOS

Terceiro

FELYPE MENEZ DE SOUZA

Terceiro

CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIONE LIMA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FELYPE MENEZ DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILANDIA DO NORTE/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDENIR VIEIRA JACINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 19:47

Baixa Definitiva

26/02/2026, 19:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2026, 16:45

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

20/02/2026, 16:44

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de GEICIONE DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:32

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:02

Recurso Especial não admitido

16/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:39

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 19:47

Baixa Definitiva

26/02/2026, 19:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2026, 16:45

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

20/02/2026, 16:44

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 08:02

Decisão

•16/01/2026, 16:57

20/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de GEICIONE DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:32

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:02

Recurso Especial não admitido

16/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:34

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

20/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência

15/10/2025, 19:50

Publicado Ementa em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/10/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência

25/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/09/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:40

Juntada de Informações

17/09/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de GEICIONE DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 11:44

Juntada de Ofício

18/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:53

Juntada de Ofício

18/08/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:45

Conclusos para despacho

04/04/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:54

Conclusos ao relator

12/02/2025, 14:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/02/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 07:57

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:33

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2024, 11:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

01/12/2024, 11:05

Declarada incompetência

30/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 10:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

25/10/2024, 08:29

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:18

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:39

Acórdão

•09/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:44

Despacho

•18/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:53

Despacho

•14/08/2025, 08:16

Despacho

•20/02/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:51

Despacho

•19/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:53

Despacho

•12/02/2025, 07:57

Todos os documentos(38)

Decisão

•20/01/2026, 08:02

Decisão

•16/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:39

Acórdão

•09/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:44

Despacho

•18/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:53

Despacho

•14/08/2025, 08:16

Despacho

•20/02/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:51

Despacho

•19/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:53

Despacho

•12/02/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:12

Despacho

•27/01/2025, 11:33

Despacho

•30/11/2024, 14:42

Decisão

•18/10/2024, 11:14

Decisão

•20/08/2024, 07:10

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:05

Decisão

•17/05/2024, 20:25

Sentença

•17/05/2024, 20:19

Despacho

•18/12/2023, 08:24

Despacho

•15/12/2023, 11:56

Despacho

•31/10/2023, 09:15

Despacho

•25/09/2023, 13:30

Despacho

•25/09/2023, 09:28

Decisão

•03/08/2023, 22:40

Decisão

•02/08/2023, 09:23

Decisão

•21/06/2023, 14:08

Decisão

•23/05/2023, 10:29

Decisão

•02/05/2023, 15:14

Decisão

•01/05/2023, 13:41

Decisão

•19/01/2023, 14:19

Decisão

•15/10/2022, 13:48

Despacho

•14/06/2021, 08:40

Documento de Migração

•19/05/2021, 12:58