Ação Penal - Procedimento Sumário 0800039-32.2021.8.14.0011 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Cachoeira do Arari

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Cachoeira do Arari 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Jorge Luiz Lisboa Sanches

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

CLEITON DE JESUS DO VALE RIBEIRO

Terceiro

CLEITON DE JESUS DO VALE RIBEIRO

Reu

KAROLINE SANTOS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA DO VALE AZEVEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VICENTE VILACA PENHA

OAB/PA 23716·CPF·Representa: Réu

DELEY BARBOSA EVANGELISTA

OAB/PA 24957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

CLEITON DE JESUS DO VALE RIBEIRO

Terceiro

CLEITON DE JESUS DO VALE RIBEIRO

Reu

KAROLINE SANTOS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA DO VALE AZEVEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

KEISE DO VALE RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:25

Determinado o arquivamento definitivo

07/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:02

Juntada de despacho

20/11/2025, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de apelação

20/06/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:08

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/06/2025, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 12:18

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:25

Determinado o arquivamento definitivo

07/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:02

Juntada de despacho

20/11/2025, 23:26

Documentos

Decisão

•07/03/2026, 17:32

Acórdão

•20/10/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de apelação

20/06/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:08

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/06/2025, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:57

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:33

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:17

Juntada de Certidão

16/05/2025, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 20:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/04/2025, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 08:48

Julgado procedente o pedido

29/11/2024, 12:54

Juntada de Certidão

14/11/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 08:31

Juntada de Certidão

14/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:40

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 13:54

Juntada de Certidão

08/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de JOAO VICENTE VILACA PENHA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:47

Decorrido prazo de JOAO VICENTE VILACA PENHA em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de JOAO VICENTE VILACA PENHA em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:30

Decorrido prazo de CLEITON DE JESUS DO VALE RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:30

Decorrido prazo de CLEITON DE JESUS DO VALE RIBEIRO em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:30

Decorrido prazo de JOAO VICENTE VILACA PENHA em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:29

Decorrido prazo de CLEITON DE JESUS DO VALE RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:29

Decorrido prazo de CLEITON DE JESUS DO VALE RIBEIRO em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:29

Publicado Intimação em 28/08/2024.

29/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de LARISSA DO VALE AZEVEDO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 05:34

Decorrido prazo de KEISE DO VALE RIBEIRO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 17:41

Audiência Instrução realizada para 23/11/2023 11:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.

29/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/11/2023, 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 19:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/11/2023, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 20:18

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de JOAO VICENTE VILACA PENHA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:26

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 08:24

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do Doutor JOÃO VICENTE VILACA PENHA para tomar ciência da audiência conforme consta no ID.98578325.

05/10/2023, 00:00

Juntada de Ofício

04/10/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 13:24

Mandado devolvido cancelado

04/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de certidão

04/10/2023, 12:01

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:28

Audiência Instrução designada para 23/11/2023 11:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.

04/10/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:01

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de CLEITON DE JESUS DO VALE RIBEIRO em 06/07/2023 23:59.

22/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 006/2006-CJRMB, c/c provimento N 006/2009,CJCI. Nomeio o advogado JOÃO VICENTE VILAÇA PENHA inscrito na OAB Nº 23.716 para apresentar Resposta à acusação, tendo em vista o réu ter informado não dispor de condições de constituir advogado particular. intime-se o causídico

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de CLEITON DE JESUS DO VALE RIBEIRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de CLEITON DE JESUS DO VALE RIBEIRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência

28/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/12/2021, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:29

Juntada de certidão de antecedentes criminais

17/11/2021, 08:21

Recebida a denúncia contra CLEITON DE JESUS DO VALE RIBEIRO (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

09/09/2021, 10:17

Conclusos para decisão

03/09/2021, 09:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/09/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 08:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:18

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

23/03/2021, 13:08

Juntada de Alvará de soltura

25/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de inquérito policial

11/02/2021, 14:53

Juntada de Decisão

10/02/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 10:22

Audiência Custódia convertida em diligência para 10/02/2021 10:30 Vara Única de Cachoeira do Arari.

10/02/2021, 09:25

Audiência Custódia designada para 10/02/2021 10:30 Vara Única de Cachoeira do Arari.

10/02/2021, 09:25

Conclusos para decisão

09/02/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:09

Despacho

•30/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:08

Despacho

•23/07/2025, 14:00

Despacho

•18/06/2025, 09:43

Despacho

•13/06/2025, 11:57

Despacho

•13/06/2025, 10:32

Sentença

•29/11/2024, 12:54

Despacho

•11/11/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:10

Decisão

•03/04/2024, 09:50

Decisão

•05/03/2024, 09:40

Decisão

•29/11/2023, 17:41

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/03/2026, 17:32

Acórdão

•20/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:09

Despacho

•30/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:08

Despacho

•23/07/2025, 14:00

Despacho

•18/06/2025, 09:43

Despacho

•13/06/2025, 11:57

Despacho

•13/06/2025, 10:32

Sentença

•29/11/2024, 12:54

Despacho

•11/11/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:10

Decisão

•03/04/2024, 09:50

Decisão

•05/03/2024, 09:40

Decisão

•29/11/2023, 17:41

Decisão

•10/08/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:15

Decisão

•09/09/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 13:13

Despacho

•10/02/2021, 10:22