Tutela Cautelar Antecedente 0012508-64.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2012

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

JOSE JUCELI ALVES BARREIROS

CPF

Autor

CONSTRUTORA VILLA DEL REY SA

Reu

LUNA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ROSSY PATRIARCHA

OAB/PA 15930·CPF·Representa: Autor

GESSICA CANTAO LOPES

OAB/PA 30671·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 19:20

Transitado em Julgado em 17/12/2025

20/01/2026, 19:20

Decorrido prazo de JOSE JUCELI ALVES BARREIROS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:12

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:11

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/09/2025, 09:25

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:23

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 19:20

Transitado em Julgado em 17/12/2025

20/01/2026, 19:20

Decorrido prazo de JOSE JUCELI ALVES BARREIROS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 14:11

Documento de Comprovação

•23/09/2025, 15:32

16/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:12

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:11

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/09/2025, 09:25

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:23

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:07

Decorrido prazo de LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:07

Decorrido prazo de JOSE JUCELI ALVES BARREIROS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:16

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0012508-64.2012.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, no prazo de 05

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de JOSE JUCELI ALVES BARREIROS em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:13

Apensado ao processo 0032944-44.2012.8.14.0301

21/10/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

21/10/2022, 16:54

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2022, 10:14

Juntada de documento de migração

21/07/2022, 10:14

Juntada de documento de migração

21/07/2022, 10:14

Juntada de documento de migração

21/07/2022, 10:14

Juntada de documento de migração

21/07/2022, 10:13

Juntada de documento de migração

21/07/2022, 10:13

Juntada de documento de migração

21/07/2022, 10:13

Juntada de documento de migração

21/07/2022, 10:13

Juntada de documento de migração

21/07/2022, 10:13

Juntada de documento de migração

21/07/2022, 10:13

Juntada de documento de migração

21/07/2022, 10:13

Juntada de documento de migração

21/07/2022, 10:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00125086420128140301: - Classe Antiga: 183, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE CAUTELAR INOMINADA - MANTER CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL. - Ação Coletiva: N.

21/07/2022, 10:08

REMESSA INTERNA

20/05/2022, 13:34

Remessa

16/05/2022, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/05/2022, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/05/2022, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/05/2022, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/05/2022, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2022, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2021, 11:51

Remessa

28/04/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2021, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2021, 10:00

Remessa

26/04/2021, 10:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:30

VISTAS AO DEFENSOR

29/07/2020, 11:39

AGUARDANDO PRAZO

05/06/2020, 10:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/05/2020, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2020, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2020, 13:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2020, 13:23

AGUARDANDO PRAZO

01/11/2018, 09:21

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/10/2018, 13:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2018, 12:21

RETORNO DO GABINETE

20/09/2018, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/04/2018, 08:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2018, 09:18

Remessa

29/01/2018, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/11/2017, 09:38

Remessa

28/09/2017, 09:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR (24330392), que representa a parte LUNA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (5094870) no processo 00125086420128140301.

09/08/2017, 13:44

Remessa

03/08/2017, 12:21

CONCLUSOS

30/09/2016, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2016, 10:34

CONCLUSOS

13/09/2016, 08:07

AGUARDANDO MANDADO

29/04/2016, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2016, 13:55

CONCLUSOS

18/12/2015, 11:41

REMESSA INTERNA

15/10/2015, 10:48

CONCLUSOS

28/08/2015, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2013, 12:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2012, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2012, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2012, 09:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR (52479), que representa a parte CONSTRUTORA VILLA DEL REY S/A (2821179) no processo 00125086420128140301.

02/10/2012, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2012, 12:43

EM CONCLUSÃO

12/09/2012, 11:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/08/2012, 11:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/08/2012, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2012, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2012, 18:29

Remessa

27/08/2012, 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2012, 18:29

APENSAR PROCESSO

24/08/2012, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/08/2012, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : MARILUZE MOUTINHO

16/08/2012, 10:16

AGUARDANDO MANDADO

14/08/2012, 11:57

MANDADO(S) A CENTRAL

14/08/2012, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 13:39

CITACAO - CITACAO

13/08/2012, 13:39

PROVIDENCIAR CITACAO

19/07/2012, 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2012, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2012, 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/06/2012, 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/06/2012, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2012, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2012, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2012, 10:07

EM CONCLUSÃO

27/06/2012, 13:23

EM CONCLUSÃO

27/06/2012, 12:14

EM CONCLUSÃO

25/06/2012, 08:50

EM CONCLUSÃO

19/04/2012, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2012, 14:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/04/2012, 13:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

27/03/2012, 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/03/2012, 12:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

23/03/2012, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2012, 14:00

Despacho

•11/06/2025, 13:28

Despacho

•03/06/2025, 15:23

Documento de Comprovação

•29/04/2024, 11:46

Despacho

•06/11/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:03