Recurso Especial 0803032-29.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 73.379,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

ABADIA CONCEICAO ROSA FIGUEIREDO

CPF

Autor

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO

CPF·Representa: Autor

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO

CPF·Representa: Autor

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Réu

MICHELLE DE CASTRO CINTRA

OAB/GO 48624·CPF·Representa: Réu

JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA

OAB/GO 40273·CPF·Representa: Réu

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA

OAB/GO 39111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 16:51

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

26/02/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/02/2026, 10:04

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 10:03

Decisão

•24/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:03

Sentença

•24/02/2026, 10:03

Acórdão

•24/02/2026, 10:03

TipoProcessoDocumento#50.0

•24/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:03

Despacho

•24/02/2026, 10:03

Sentença

•24/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:03

Despacho

•24/02/2026, 10:03

Despacho

•24/02/2026, 10:03

Acórdão

•24/02/2026, 10:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/02/2026, 10:03

Decisão

•24/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:03

Sentença

•24/02/2026, 10:03

Acórdão

•24/02/2026, 10:03

TipoProcessoDocumento#50.0

•24/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:03

Despacho

•24/02/2026, 10:03

Sentença

•24/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:03

Despacho

•24/02/2026, 10:03

Despacho

•24/02/2026, 10:03

Acórdão

•24/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/02/2026, 10:03