Recurso Especial 0803032-29.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 73.379,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ABADIA CONCEICAO ROSA FIGUEIREDO

CPF

Autor

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE LIMA E LIRA

OAB/PA 26698·CPF·Representa: Autor

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO

CPF·Representa: Autor

MICHELLE DE CASTRO CINTRA

OAB/GO 48624·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SOLANGE LIMA E LIRA

OAB/PA 26698·CPF·Representa: Autor

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO

CPF·Representa: Autor

MICHELLE DE CASTRO CINTRA

OAB/GO 48624·CPF·Representa: Réu

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Réu

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA

OAB/GO 39111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:52

Recurso especial admitido

29/01/2026, 12:27

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 09:59

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:56

Documentos

Decisão

•10/07/2019, 11:21

Decisão

•17/05/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:52

Recurso especial admitido

29/01/2026, 12:27

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 09:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 07:32

Juntada de Certidão

09/05/2025, 07:32

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 16:49

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

27/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de carta

25/03/2025, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2025, 08:37

Deliberado em Sessão - Retirado

12/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual

13/01/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de ABADIA CONCEICAO ROSA FIGUEIREDO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:10

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:49

Conclusos ao relator

14/02/2023, 09:55

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:54

Decorrido prazo de ABADIA CONCEICAO ROSA FIGUEIREDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:13

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:42

Recebidos os autos

29/06/2022, 13:45

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 01:25

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 01:26

Sentença

•09/04/2021, 12:47

Sentença

•19/02/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 20:58

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 20:58

Despacho

•18/01/2023, 13:42

Despacho

•18/01/2023, 14:41

Despacho

•13/06/2024, 17:49

Despacho

•13/06/2024, 22:29

Acórdão

•27/03/2025, 09:00

Acórdão

•27/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:40

Todos os documentos(25)

Decisão

•10/07/2019, 11:21

Decisão

•17/05/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 01:25

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 01:26

Sentença

•09/04/2021, 12:47

Sentença

•19/02/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 20:58

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 20:58

Despacho

•18/01/2023, 13:42

Despacho

•18/01/2023, 14:41

Despacho

•13/06/2024, 17:49

Despacho

•13/06/2024, 22:29

Acórdão

•27/03/2025, 09:00

Acórdão

•27/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:41

Acórdão

•30/06/2025, 13:14

Acórdão

•30/06/2025, 13:30

Petição

•10/07/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:48

Despacho

•05/10/2025, 09:59

Despacho

•06/10/2025, 10:06

Decisão

•29/01/2026, 12:27

Decisão

•02/02/2026, 09:52